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MPMG recomenda que Juiz de Fora só reabra áreas interditadas após avaliação técnica
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que o município de Juiz de Fora só reabra áreas interditadas devido às chuvas após rigorosa avaliação técnica realizada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Segundo o órgão, a liberação dessas áreas deve ocorrer apenas quando houver comprovação de que não há mais riscos para a população.
A recomendação foi emitida após relatos divulgados pela imprensa indicando que moradores estariam sendo incentivados a retornar a locais interditados ou evacuados, o que pode representar perigo diante das condições estruturais e ambientais afetadas pelas chuvas.
Município tem obrigação legal de vistoriar áreas de risco
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora, a legislação brasileira determina que os municípios devem vistoriar áreas de risco e adotar medidas preventivas sempre que necessário.
Entre as responsabilidades do poder público municipal estão:
— Realizar vistorias técnicas em áreas suscetíveis a desastres
— Promover intervenções preventivas
— Determinar a evacuação da população quando houver risco
— Coordenar ações de defesa civil e sistemas de alerta
Essas medidas são consideradas essenciais para reduzir os impactos de desastres naturais e proteger a população.
Chuvas já geraram milhares de ocorrências na cidade
De acordo com o documento expedido pelo Ministério Público de Minas Gerais, o estado de calamidade pública que atinge Juiz de Fora já resultou em mais de 2.936 ocorrências registradas pela Defesa Civil municipal.
Além disso, aproximadamente 60 vias da cidade precisaram ser evacuadas devido aos riscos provocados pelas chuvas intensas.
Tragédia deixou mortos e milhares de desabrigados
Segundo dados mencionados na recomendação do MPMG, as chuvas severas que atingem a região desde 16 de fevereiro agravaram a situação de vulnerabilidade do município.
O cenário de calamidade já provocou:
— 65 mortes
— Mais de 8.584 pessoas desabrigadas ou desalojadas
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, fatores como vulnerabilidade social, ocupação irregular e descumprimento de normas urbanísticas e ambientais contribuíram para a gravidade da situação.
Cerca de 128 mil moradores vivem em áreas de risco
Informações levantadas pelo MPMG apontam que aproximadamente 25% da população de Juiz de Fora vive em áreas consideradas de risco geológico ou hidrológico.
Isso representa cerca de 128 mil moradores, o que coloca o município entre os três de Minas Gerais que mais demandam respostas institucionais estruturadas e contínuas para lidar com desastres naturais.
Segundo o promotor de Justiça Alex Santiago:
“É evidente a vulnerabilidade do município de Juiz de Fora”.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: MPMG
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