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Procon-MPMG suspende venda de chicletes da Fini por rotulagem inadequada ao público infantil
O Procon-MPMG determinou a suspensão cautelar da comercialização de uma linha de chicletes da The Fini Company Brasil em todo o estado de Minas Gerais. A decisão aponta vício de rotulagem e design impróprio ao público infantojuvenil.
Produtos atingidos pela decisão
A medida abrange os seguintes produtos:
- “Camel Balls”
- “El Toro Balls”
- “Unicorn Balls”
Além da fabricante, a decisão também atinge a Amazon Serviços de Varejo do Brasil e outros fornecedores que comercializam os itens, inclusive em ambiente on-line.
Motivo da suspensão
De acordo com o Procon-MPMG, os produtos utilizam elementos visuais associados a órgãos genitais de animais, o que foi considerado inadequado, especialmente por atrair o público jovem.
Na decisão, o promotor de Justiça Fernando Abreu destacou que a legislação brasileira protege a dignidade, a saúde e a segurança dos consumidores, além de proibir práticas publicitárias abusivas que explorem a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
O entendimento é de que a apresentação dos produtos pode estimular exposição precoce a conteúdos de conotação sexual, com possíveis impactos no desenvolvimento psicológico, emocional e social.
Parecer técnico reforça decisão
A medida foi respaldada por análise do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que concluiu pela inadequação dos produtos ao público infantojuvenil.
Com base nisso, foi determinada a suspensão das vendas até que a empresa promova a adequação dos rótulos às normas de proteção ao consumidor.
Prazo para defesa e possíveis desdobramentos
Os fornecedores foram notificados para:
- apresentar defesa em até 10 dias úteis
- encaminhar documentos sobre faturamento e atos constitutivos
O caso também foi comunicado a órgãos nacionais, como:
- Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Secretaria Nacional do Consumidor
A Senacon poderá avaliar a extensão da medida para todo o país.
Impacto
A decisão reforça a fiscalização sobre produtos direcionados ao público jovem e destaca a importância do cumprimento das normas de proteção à infância no mercado de consumo.
Por: Redação www.tmadicas.com.br fonte: MPMG
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