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Comissão da Câmara aprova proposta que pode retomar município e estado nas placas de veículos
A Câmara dos Deputados do Brasil, por meio da Comissão de Viação e Transportes, aprovou o Projeto de Lei 3214/2023, que prevê a recolocação do município e do estado nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade federativa.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, já havia sido aprovada pelo Senado Federal do Brasil e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O que muda nas placas
Se o projeto virar lei, as placas passarão a exibir:
- Município de registro do veículo
- Estado (UF)
- Bandeira da unidade federativa
A medida retoma elementos que existiam no modelo antigo de placas e foram retirados com a adoção do padrão Mercosul.
Justificativa da proposta
Segundo o autor, a identificação do local de origem do veículo facilita:
- ações de segurança pública
- identificação em casos de roubo e furto
- fiscalização de infrações de trânsito
O relator da matéria, deputado Hugo Leal, destacou também o aspecto cultural da mudança.
A proposta reforça o sentimento de pertencimento regional e facilita a identificação de veículos de outras localidades.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, precisa:
- ser aprovado pela Câmara dos Deputados
- passar pelo Senado (caso haja alterações)
- ser sancionado pela Presidência da República
Caso aprovado em definitivo, a nova regra entrará em vigor um ano após a publicação.
Impacto
A proposta pode alterar novamente o padrão das placas no Brasil, trazendo de volta informações regionais e ampliando ferramentas de identificação para autoridades e cidadãos.
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Por: Redação www.tmadicas.com.br fonte: Agência Câmara
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