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Transporte escolar em MG: TCE encontra irregularidades em 40 cidades
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| Foto: TCE-MG |
| Mais de 90% dos veículos fiscalizados não tinham autorização para circular; tribunal promete ampliar inspeções para os 853 municípios mineiros. |
O transporte escolar em Minas Gerais foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que identificou uma série de irregularidades em veículos utilizados para levar estudantes da rede pública às escolas.
O balanço da Operação Rota Segura, divulgado na quarta-feira (11), revelou que mais de 90% dos veículos vistoriados não estavam cadastrados no órgão de trânsito. A fiscalização também encontrou problemas na conservação dos ônibus, na segurança dos passageiros e na documentação dos motoristas.
A operação passou por 40 municípios mineiros, que juntos transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam mais de R$ 200 milhões em repasses estaduais para o serviço durante 2025.
Presidente do TCE-MG critica condições do transporte escolar
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, classificou como extremamente preocupante a situação encontrada durante as inspeções. Segundo ele, foram identificados veículos com 30 e até 40 anos de utilização.
A idade média da frota fiscalizada chega a quase 17 anos, evidenciando problemas relacionados à conservação e à segurança do transporte oferecido aos estudantes.
Durval afirmou que a situação representa um desrespeito à população que paga impostos e espera serviços públicos de qualidade.
Segundo o presidente, garantir o acesso à educação também significa assegurar que os alunos consigam chegar às escolas em condições adequadas de segurança.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores estão:
Mais de 90% dos veículos sem cadastro no órgão de trânsito;
Ônibus e outros veículos com idade avançada;
Pneus desgastados, sem condições adequadas de uso;
Problemas nos cintos de segurança;
Irregularidades na habilitação dos motoristas;
Veículos em condições precárias de conservação.
Durante as fiscalizações, também foram registrados episódios em que motoristas teriam fugido dos auditores.
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| Foto: TCE-MG |
O presidente do tribunal classificou o cenário encontrado como uma situação de calamidade e afirmou que as irregularidades poderão resultar em medidas administrativas e sanções.
Fiscalização poderá alcançar todos os 853 municípios de MG
Após os primeiros resultados da Operação Rota Segura, o TCE-MG anunciou a intenção de ampliar o trabalho de fiscalização para os 853 municípios de Minas Gerais.
De acordo com Durval Ângelo, o objetivo é garantir que o transporte escolar seja acompanhado pelo tribunal antes do início do próximo ano letivo.
O presidente também alertou que prefeitos poderão ser responsabilizados individualmente pelas irregularidades identificadas.
Segundo ele, eventuais multas poderão ser aplicadas diretamente ao CPF dos gestores municipais, e não apenas ao CNPJ das prefeituras.
Contratos e pagamentos também estão sob investigação
Além das condições dos veículos, o tribunal apura possíveis irregularidades na contratação de empresas responsáveis pelo transporte dos estudantes.
Entre as denúncias recebidas estão situações envolvendo ônibus adquiridos por programas nacionais ou estaduais que permanecem parados, enquanto as prefeituras contratam empresas terceirizadas para realizar o serviço.
Também existem relatos de veículos terceirizados que estariam sem circular há 10 ou 11 meses, embora os municípios continuassem realizando pagamentos pelos contratos.
O TCE-MG analisa ainda os processos de credenciamento, licitações e a utilização dos recursos públicos destinados ao transporte escolar.
Caso sejam confirmadas irregularidades, prefeitos e secretários municipais de Educação poderão ser responsabilizados e obrigados a devolver valores aos cofres públicos.
Operação Rota Segura fiscalizou 40 cidades mineiras
A Operação Rota Segura foi criada para avaliar a qualidade e a segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede pública de Minas Gerais.
O trabalho mobilizou mais de 50 auditores do Tribunal de Contas e contemplou 40 municípios de diferentes regiões do estado.
Durante as inspeções, os profissionais analisaram não apenas a documentação dos veículos e dos condutores, mas também diferentes aspectos administrativos e financeiros relacionados à prestação do serviço.
Entre os itens avaliados estão:
Estado de conservação dos veículos;
Documentação e habilitação dos motoristas;
Contratos e processos licitatórios;
Repasses financeiros destinados ao transporte;
Rotas utilizadas pelos veículos;
Diários de bordo;
Consumo de combustível;
Despesas com manutenção da frota.
Os municípios fiscalizados transportam, em conjunto, mais de 50 mil estudantes por dia e receberam mais de R$ 200 milhões em recursos estaduais em 2025.
Tribunal pede participação da população na fiscalização
O TCE-MG também pretende incentivar as câmaras municipais a intensificarem o acompanhamento do transporte escolar em suas cidades.
Outra medida prevista é estimular a participação dos moradores, que poderão encaminhar denúncias ao tribunal sobre possíveis irregularidades no serviço.
A iniciativa poderá alcançar inclusive municípios que ainda não receberam equipes da Operação Rota Segura.
O objetivo é ampliar o controle sobre os recursos públicos e garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a um transporte escolar seguro e adequado.
Por redação TMA Dicas Fonte: G1
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