Vai à sanção projeto de lei que endurece punição a preso que mantém ameaças a mulher

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Câmara aprova projeto que endurece punições para presos que ameaçam mulheres

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.083/2022, que estabelece regras mais rígidas para presos condenados por violência doméstica que continuarem ameaçando vítimas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que muda com a proposta

O projeto altera a Lei de Execução Penal e prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos que:

• ameacem a vítima
• pratiquem violência contra ela ou familiares
• descumpram medidas protetivas

O RDD inclui:

• cela individual
• restrição de visitas
• limitação de banho de sol
• monitoramento de comunicações

Esse regime pode durar até dois anos.

Transferência e falta grave

A proposta também prevê:

• transferência do preso para outro estado em casos mais graves
• caracterização de falta grave caso o condenado se aproxime da vítima, mesmo em regimes aberto ou semiaberto

A medida se aplica inclusive durante saídas temporárias.

Base na Lei Maria da Penha

O texto reforça a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, dispensando a necessidade de novo processo penal para punir o descumprimento.

Origem do projeto

A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke e foi inspirada no caso de Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio que continuou recebendo ameaças mesmo após a prisão do agressor.

Inclusão de tortura na legislação

O relator, deputado Luiz Carlos Busato, incluiu no texto a alteração da Lei de Crimes de Tortura.

Com isso, passa a ser considerada tortura a submissão repetida de mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica, com pena de:

• 2 a 8 anos de reclusão

Impacto

A proposta busca reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, especialmente em situações em que o agressor continua praticando ameaças mesmo estando preso.

Por: Redação www.tmadicas.com.br fonte: Agência Senado