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CNJ implementa novo sistema de bloqueio automático de contas bancárias
Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, sistema utilizado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.
A principal mudança é a possibilidade de os bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.
Bloqueios passam a ocorrer em até duas horas
Até então, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens judiciais.
Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o prazo caiu para apenas duas horas após a decisão judicial.
Os tribunais passarão a enviar ordens de bloqueio em duas janelas diárias:
- 13h;
- 20h.
Cinco bancos participam do projeto-piloto
O novo modelo está em fase de testes por 18 meses e, inicialmente, vale para cinco instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Itaú Unibanco;
- Nubank;
- XP Investimentos.
O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.
Novo sistema permitirá bloqueio permanente por até um ano
Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial.
Agora, o chamado “bloqueio permanente” poderá manter a restrição ativa por até um ano.
Na prática, isso significa que novos depósitos recebidos pelo devedor — como salários, transferências e outros créditos — poderão ser bloqueados automaticamente até atingir o valor da dívida.
Objetivo é impedir transferência de valores para terceiros
A nova versão do sistema amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras.
Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente, além de impedir movimentações para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial.
O sistema passou a automatizar a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo o tempo de resposta para poucas horas.
Salários e aposentadorias continuam protegidos por lei
Apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação brasileira continua protegendo:
- Salários;
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Benefícios do INSS;
- Valores de até 40 salários mínimos em poupança.
Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida caso verbas protegidas sejam bloqueadas indevidamente.
Devedor pode descobrir bloqueio apenas ao usar a conta
Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar.
Nesses casos, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.
O objetivo é evitar que os valores sejam retirados ou transferidos antes do cumprimento da ordem judicial.
Por isso, muitos devedores descobrem o bloqueio apenas ao tentar:
- Usar cartão de débito;
- Fazer transferências;
- Realizar pagamentos;
- Utilizar crédito bancário.
Prazo para contestar bloqueio é de cinco dias
Após o bloqueio, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu por oficial de Justiça.
A partir daí, o devedor terá até cinco dias para apresentar pedido de desbloqueio.
Para isso, será necessário comprovar que:
- O valor bloqueado compromete a sobrevivência;
- A quantia atingiu verbas protegidas por lei.
Quais documentos podem ajudar no desbloqueio
Entre os principais documentos utilizados para pedir desbloqueio estão:
- Extratos bancários;
- Holerites;
- Extratos do INSS;
- Comprovantes de aposentadoria;
- Recibos de aluguel;
- Gastos médicos;
- Comprovantes de despesas essenciais.
STJ autorizou penhora parcial de salários em alguns casos
Embora a legislação previsse bloqueio de salários apenas acima de 50 salários mínimos, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir, desde abril de 2023, a penhora parcial de salários abaixo desse limite.
A medida pode ocorrer desde que não comprometa a subsistência da família.
Especialistas orientam medidas preventivas
Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:
- Acompanhar processos judiciais vinculados ao CPF;
- Tentar renegociar dívidas antes da execução;
- Separar conta-salário da conta de uso diário;
- Guardar comprovantes de renda;
- Manter registros das movimentações financeiras.
Também é importante evitar transferências para terceiros após ter conhecimento de cobranças judiciais.
Segundo especialistas, esse tipo de conduta pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, agravando a situação do devedor.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil
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