Congresso deve analisar cinco pautas em esforço concentrado nesta semana
Escala 6x1, “taxa das blusinhas”, segurança pública, data centers e minerais críticos estão entre os temas previstos
O Congresso Nacional deve concentrar nesta semana a análise de cinco propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O chamado esforço concentrado está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Entre os temas que podem avançar estão o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada “taxa das blusinhas”, o regime tributário especial para data centers e a criação de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos.
O acordo para priorizar as matérias foi definido durante um almoço realizado no Palácio da Alvorada, na última quarta-feira (26).
A intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação no Congresso e que dependem de novas etapas para avançar.
“Taxa das blusinhas” pode ser suspensa
Uma das principais prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que prevê a suspensão da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo de validade está previsto para terminar em 8 de setembro.
A discussão poderá afetar diretamente consumidores que realizam compras internacionais de pequeno valor.
Congresso pode analisar fim da escala 6x1
Outro tema previsto no esforço concentrado é a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1.
A proposta já avançou na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal.
O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e a previsão é de que a comissão examine a matéria nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário.
A proposta é acompanhada de perto por trabalhadores e entidades sindicais, já que pode provocar mudanças na jornada semanal de trabalho e na organização das escalas de empregados.
PEC da Segurança Pública está na pauta
Também está incluída no acordo a PEC 18/2025, que modifica regras relacionadas à atuação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública.
A proposta está em tramitação no Senado e integra a lista de matérias que poderão avançar durante o esforço concentrado.
O governo também relaciona a discussão da PEC à criação de uma estrutura específica no Poder Executivo Federal para tratar da segurança pública e ao debate sobre recursos destinados ao setor.
Regime tributário para data centers
O Congresso também deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A proposta estabelece regras tributárias específicas para empresas do setor e busca estimular investimentos em infraestrutura de data centers no Brasil.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo, os investimentos associados ao programa podem alcançar R$ 500 bilhões.
O tema ganhou importância diante da expansão da infraestrutura necessária para serviços digitais, computação em nuvem e tecnologias de inteligência artificial.
Política para minerais críticos e estratégicos
O quinto tema incluído no acordo é o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta estabelece regras para a exploração e o aproveitamento desses recursos minerais, considerados importantes para setores como energia, indústria e tecnologia.
O objetivo é criar critérios para a atividade e ampliar a participação do Brasil nas cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.
Cinco temas podem movimentar o Congresso nesta semana
Com o acordo firmado entre o governo e as presidências das duas Casas, Câmara e Senado devem concentrar parte das atividades entre 31 de agosto e 4 de setembro na análise dessas matérias.
No entanto, a efetiva votação e a conclusão de cada proposta dependerão do andamento da tramitação, das decisões das comissões e dos plenários da Câmara e do Senado.
As cinco pautas previstas
- Fim da escala 6x1 — PEC 221/2019;
- Suspensão da “taxa das blusinhas” — MP 1.357/2026;
- PEC da Segurança Pública — PEC 18/2025;
- Regime tributário para data centers — PL 278/2026;
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — PL 2.780/2024.
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