MEC define idade mínima para uso de IA nas escolas
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| Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão |
Alunos até o 5º ano não poderão usar IA generativa; veja as regras
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as novas diretrizes para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino brasileiras. Entre as principais determinações está a proibição de crianças matriculadas até o 5º ano do ensino fundamental, geralmente com cerca de 10 anos, interagirem com ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional no ambiente escolar.
A norma havia sido aprovada em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e aguardava a homologação do ministério para avançar em sua implementação.
A partir do 6º ano do ensino fundamental, o uso de ferramentas de IA generativa passa a ser permitido em atividades pedagógicas, desde que exista mediação dos professores.
As regras também estabelecem limites para a utilização da tecnologia na correção de redações, atribuição de notas e decisões relacionadas à vida escolar dos estudantes.
A partir de qual idade os alunos poderão usar inteligência artificial?
De acordo com as diretrizes homologadas pelo MEC, a utilização de inteligência artificial generativa nas escolas dependerá da etapa de ensino.
As determinações são as seguintes:
- Até o 5º ano: estudantes não podem interagir com ferramentas de IA generativa ou conversacional, mesmo quando houver supervisão.
- A partir do 6º ano: o uso dessas ferramentas é permitido em atividades pedagógicas, com acompanhamento e mediação dos professores.
- Outras tecnologias educacionais: recursos baseados em inteligência artificial poderão ser utilizados em atividades escolares, desde que conduzidos pedagogicamente pelos docentes.
A restrição para os estudantes mais novos não significa que toda tecnologia baseada em inteligência artificial esteja proibida nas escolas. A norma diferencia as ferramentas generativas e conversacionais de outros recursos educacionais que podem auxiliar no processo de aprendizagem.
Inteligência artificial não poderá substituir o professor na correção de redações
Outro ponto importante da regulamentação envolve a avaliação dos trabalhos escolares.
A inteligência artificial poderá ser utilizada como ferramenta de apoio para uma análise inicial de redações e outras atividades. Entretanto, a avaliação final deverá continuar sob responsabilidade do professor.
Isso significa que o docente precisa realizar a leitura do texto e considerar os aspectos pedagógicos antes de atribuir uma nota.
Segundo Israel Batista, relator da proposta no Conselho Nacional de Educação, a norma impede que notas sejam atribuídas automaticamente ou que trabalhos sejam aprovados em bloco sem uma análise humana efetiva.
A intenção é evitar que sistemas automatizados substituam o julgamento pedagógico dos profissionais responsáveis pelo ensino.
Notas, aprovação e punições precisam de decisão humana
As diretrizes também estabelecem que decisões importantes relacionadas à trajetória escolar dos estudantes não poderão ficar exclusivamente nas mãos de ferramentas de inteligência artificial.
Entre os procedimentos que exigem responsabilidade humana estão:
- Avaliação do desempenho escolar;
- Certificação e conclusão de etapas de ensino;
- Progressão ou retenção de estudantes;
- Decisões sobre permanência na instituição;
- Processos de seleção;
- Concessão de benefícios;
- Aplicação de sanções acadêmicas ou disciplinares.
Dessa forma, a tecnologia poderá auxiliar professores e gestores na organização de informações, mas não poderá decidir sozinha questões que afetem diretamente os direitos e o percurso educacional dos alunos.
MEC estabelece quatro níveis de risco para a inteligência artificial
A regulamentação também classifica as aplicações de inteligência artificial conforme os riscos que podem representar no ambiente educacional.
Foram estabelecidas quatro categorias:
Baixo risco: ferramentas utilizadas para organizar e adaptar materiais didáticos, auxiliar no planejamento pedagógico, realizar revisão textual e apoiar traduções.
Risco moderado: aplicações que exigem cuidados adicionais, acompanhamento e avaliação de seus efeitos no processo de ensino e aprendizagem.
Alto risco: sistemas que podem gerar impactos significativos sobre estudantes e profissionais, exigindo controles mais rigorosos.
Risco excessivo ou incompatível: utilizações consideradas inadequadas às finalidades educacionais e que podem comprometer direitos e garantias dos estudantes.
Entre as práticas consideradas incompatíveis estão a aplicação de punições escolares exclusivamente com base no resultado de uma ferramenta de IA e o uso de dados educacionais de crianças e adolescentes para treinar modelos de inteligência artificial.
Escolas deverão ensinar uso crítico e responsável da IA
As diretrizes não tratam apenas de proibições. O documento também prevê que estudantes desenvolvam conhecimentos para compreender e utilizar a inteligência artificial de maneira crítica, ética e segura.
Entre os conteúdos que deverão ser trabalhados nas escolas estão:
- Identificação dos diferentes tipos de tecnologias e suas aplicações no cotidiano;
- Desenvolvimento do pensamento lógico, analítico e crítico;
- Reflexão sobre os impactos éticos, sociais e culturais da inteligência artificial;
- Reconhecimento dos limites, riscos e possíveis vieses dos sistemas tecnológicos;
- Capacidade de avaliar informações produzidas por ferramentas automatizadas;
- Formação de comportamentos responsáveis e seguros no ambiente digital.
A proposta é preparar crianças e adolescentes para lidar com tecnologias cada vez mais presentes na sociedade, sem deixar de lado a capacidade de análise e o pensamento próprio.
Diretrizes também abrangem universidades e educação infantil
As orientações estabelecidas pelo MEC abrangem diferentes etapas do ensino brasileiro, desde a educação infantil até o ensino superior.
O princípio apresentado pelo ministério é que a inteligência artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade dos professores e demais profissionais envolvidos na aprendizagem.
O documento também utiliza referências internacionais, incluindo recomendações da Unesco sobre a idade de 13 anos para o uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial.
Além disso, prevê a formação permanente dos profissionais da educação, com capacitação para utilizar recursos tecnológicos, identificar possíveis vieses algorítmicos, proteger dados pessoais e avaliar criticamente conteúdos produzidos por sistemas automatizados.
Redes de ensino terão 12 meses para se adaptar
Com a homologação das diretrizes, as redes de ensino terão 12 meses para adequar suas políticas e práticas às novas determinações.
O período deverá ser utilizado para organizar procedimentos internos, preparar os profissionais e estabelecer critérios para a utilização das ferramentas de inteligência artificial nas atividades escolares.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) também manifestou apoio à homologação. Em nota, a entidade afirmou que os parâmetros nacionais contribuem para proteger os estudantes, valorizar os professores e oferecer maior segurança às instituições de ensino.
A regulamentação representa um passo na organização do uso da inteligência artificial na educação brasileira, buscando equilibrar inovação tecnológica, proteção dos alunos e responsabilidade pedagógica.
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