Lei da Dosimetria: STF marca julgamento para 4 de dezembro

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402 de 2026). A norma altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento será realizado pelo plenário virtual da Corte, que deverá analisar quatro ações contrárias à legislação. A decisão poderá definir se a nova regra poderá ser aplicada aos condenados pelos atos golpistas.

STF vai analisar quatro ações contra a Lei da Dosimetria

A liberação do processo para julgamento ocorreu depois de uma reunião entre Alexandre de Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Durante o encontro, os presidentes das duas Casas do Congresso defenderam que o ministro liberasse o processo para inclusão na pauta do Supremo.

Com a definição da data, o plenário virtual do STF deverá apreciar quatro ações que contestam a constitucionalidade e a validade da Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

O que é a Lei da Dosimetria?

A Lei da Dosimetria altera as regras de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A norma foi promulgada em 8 de maio de 2026, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação pode resultar na redução das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo da interpretação e da aplicação das novas regras.

Por que Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei?

Depois da promulgação, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria enquanto o Supremo não decidir sobre sua validade.

A suspensão ocorreu após a análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela havia solicitado a aplicação imediata da nova legislação para reduzir sua pena.

Moraes argumentou que não poderia começar a analisar os pedidos de redução das condenações com base na nova lei enquanto ainda existem ações em tramitação no STF questionando a validade do texto.

Quando será o julgamento da Lei da Dosimetria no STF?

O julgamento virtual está marcado para 4 de dezembro de 2026. Na ocasião, os ministros deverão analisar as quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026.

O resultado será importante para definir se a legislação poderá produzir efeitos e permitir a revisão das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Perguntas sobre o julgamento da Lei da Dosimetria

Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?

O julgamento virtual foi marcado pelo ministro Alexandre de Moraes para o dia 4 de dezembro de 2026.

O que é a Lei da Dosimetria?

É a Lei 15.402 de 2026, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A Lei da Dosimetria pode beneficiar Jair Bolsonaro?

Sim. A legislação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a aplicação das novas regras depende da decisão do STF sobre a validade da lei e da análise dos casos concretos.

Quantas ações serão analisadas pelo Supremo?

O plenário virtual do STF deverá analisar quatro ações que questionam a validade da Lei 15.402 de 2026.

Por que a aplicação da Lei da Dosimetria foi suspensa?

Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma enquanto o Supremo não decidir sobre sua validade, porque existem ações em tramitação na Corte questionando o texto.

A redução das penas já está valendo?

Não. Conforme as informações divulgadas, a aplicação da lei foi suspensa até que o STF analise as ações que questionam sua validade.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil