MP das dívidas rurais inclui trecho sobre produção de insumos para vapes
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| Foto: Ton Molina/Agência Senado |
O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que trata da renegociação de dívidas de produtores e cooperativas rurais, mas o texto também passou a incluir dispositivos relacionados à produção de insumos utilizados em cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
A alteração foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Agora, a proposta aguarda a sanção presidencial.
A inclusão do tema dos cigarros eletrônicos provocou discussões entre parlamentares, principalmente porque o assunto não tem relação direta com o objetivo original da medida provisória, voltada à renegociação de débitos do setor agropecuário.
O que muda na produção de insumos para cigarros eletrônicos?
O trecho acrescentado ao texto trata de uma mudança nas regras relacionadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permitindo a produção, em território brasileiro, de determinados insumos utilizados na fabricação de cigarros eletrônicos.
Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a autorização prevista é voltada à produção de insumos derivados do tabaco exclusivamente para exportação.
O parlamentar afirmou que a inclusão não tem como objetivo liberar a fabricação de cigarros eletrônicos para o mercado brasileiro nem autorizar o consumo desses dispositivos no país.
Os cigarros eletrônicos continuam sujeitos às restrições estabelecidas pela regulamentação sanitária brasileira. A Anvisa mantém a proibição desses produtos desde 2009.
Inclusão foi considerada um “jabuti” no Congresso
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| Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados |
A inserção de um assunto sem relação direta com o tema principal de uma proposta legislativa é conhecida no meio político como “jabuti”.
Nesse caso, a medida provisória tinha como finalidade tratar da renegociação de dívidas rurais, mas recebeu dispositivos sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos.
A inclusão provocou resistência entre parlamentares. O deputado Beto Preto (PSD-PR), que é médico, chegou a defender a retirada do trecho antes da votação no Senado.
Apesar das críticas, a alteração permaneceu no texto aprovado pela Câmara e encaminhado à outra Casa legislativa.
Davi Alcolumbre questionou a inclusão do tema
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se posicionou contra a inclusão de assuntos considerados estranhos ao conteúdo original da medida provisória.
Durante a discussão, foram apresentados requerimentos para retirar os dispositivos relacionados aos cigarros eletrônicos, sob o argumento de que eles não tinham ligação com a proposta de renegociação das dívidas rurais.
Alcolumbre afirmou que considerava procedentes os questionamentos apresentados pelos senadores.
“Entendo que assiste razão aos senadores autores dos requerimentos”, declarou o presidente da Casa durante a sessão.
Mesmo com a controvérsia, o texto foi aprovado pelo Senado e seguiu para a etapa de sanção presidencial.
Medida ainda depende de sanção presidencial
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a medida provisória aguarda a manifestação do presidente da República.
A sanção presidencial será uma etapa importante para a definição das regras que poderão entrar em vigor, incluindo os dispositivos acrescentados durante a tramitação legislativa.
O debate envolve dois assuntos distintos: a renegociação das dívidas de produtores rurais e a possibilidade de fabricação nacional de insumos derivados do tabaco destinados exclusivamente à exportação.
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