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PTM de Juiz de Fora Abriu 224 Investigações em 2024
A Procuradoria do Trabalho (PTM) de Juiz de Fora, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, iniciou um total de 224 investigações em 2024, visando apurar denúncias de não cumprimento da legislação trabalhista. Essas ações foram essenciais para garantir os direitos dos trabalhadores na região, protegendo sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Análise das Investigações Realizadas em 2024
As investigações da PTM abordaram diferentes tipos de irregularidades trabalhistas, com ênfase em áreas críticas para a saúde e segurança dos trabalhadores. Entre as principais situações encontradas, destacam-se:
- 32% das investigações envolvem condições de trabalho que colocam em risco a saúde e segurança dos trabalhadores.- 13% das investigações abordam problemas relacionados a irregularidades em contratos de trabalho.
- **11% envolvem questões de igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
Essas categorias de investigação são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.
Irregularidades no Meio Ambiente de Trabalho
Um dos aspectos mais preocupantes nas investigações realizadas pela PTM de Juiz de Fora foi a condição do ambiente de trabalho. Entre as irregularidades mais comuns, destacam-se a falta ou adequação insuficiente de equipamentos de proteção individual (EPIs), a ausência de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e condições sanitárias e de conforto inadequadas nos locais de trabalho.
Esses fatores colocam em risco diretamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, evidenciando a necessidade de ações rigorosas de fiscalização.
Ações Administrativas e Judiciais da PTM
A PTM de Juiz de Fora tem buscado soluções administrativas eficazes para resolver as irregularidades trabalhistas. Em 2024, foram firmados 96 termos de ajuste de conduta (TAC) com empresas, demonstrando uma abordagem focada no diálogo e na orientação aos empregadores para melhorar as condições de trabalho.
Ações Civis Públicas (ACPs)
Nos casos em que as empresas se recusaram a ajustar suas práticas de forma voluntária, a PTM ajuizou 8 ações civis públicas (ACPs). Através dessas ações, a procuradoria buscou garantir soluções judiciais para situações graves que afetavam diretamente os direitos dos trabalhadores.
Caso PIF PAF: Segurança no Trabalho e Indenização
Um exemplo importante de ação judicial foi a indústria de alimentos PIF PAF, que foi condenada em uma ação civil pública. A empresa foi obrigada a adotar medidas de segurança para evitar acidentes com vazamento de amônia, além de ser obrigada a pagar uma indenização por dano moral coletivo.
Compromissos Firmados com Municípios da Zona da Mata
Além das ações contra empresas, a PTM de Juiz de Fora também firmou ajustes com municípios da Zona da Mata para aumentar a proteção no meio ambiente de trabalho. Por exemplo, em Rio Pomba, a prefeitura se comprometeu a implementar os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) aos servidores da Secretaria da Saúde.
Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho
Outro ponto de destaque nas investigações da PTM de Juiz de Fora foi o combate a diversas formas de assédio no ambiente de trabalho. Em um caso envolvendo a empresa Rivelli Alimentos, foi firmado um acordo judicial para abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e referências a candidatos em uniformes ou materiais da empresa. A empresa também foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão por danos morais coletivos devido a assédio eleitoral.
Além disso, um TAC assinado com uma fundação hospitalar comprometeu a instituição a se abster de adotar ou tolerar práticas de assédio moral, assédio sexual ou discriminação no trabalho.
Resgates de Trabalhadores em Condições Análogas à Escravidão
Outro ponto relevante foi a atuação da PTM de Juiz de Fora em resgatar trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravo. Entre os casos mais graves, destaca-se a carvoaria, onde nove trabalhadores foram resgatados de condições precárias de alojamento, sem refeitórios ou instalações sanitárias. Além disso, um idoso de 67 anos, que trabalhava sem registro de vínculo por 24 anos, foi resgatado em uma propriedade rural.
Outro caso chocante envolveu um idoso de 68 anos, que trabalhava em um ferro-velho e dormia entre animais em condições precárias, sem nenhum tipo de registro formal de emprego.
A Abrangência da PTM de Juiz de Fora
A PTM de Juiz de Fora atua em mais de 100 municípios da Zona da Mata, incluindo cidades como Barbacena e Muriaé, abrangendo uma população superior a 1,5 milhão de pessoas. Com isso, a procuradoria tem sido uma importante ferramenta para garantir os direitos trabalhistas e proteger a saúde e segurança dos trabalhadores na região.
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