Governador Romeu Zema Sanciona lei Que Cria Agência Para Regular Transportes em Minas Gerais

TMA Dicas maio 09, 2025

Artemig Será Responsável Por Fiscalizar Concessões e padronizar regras no setor

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Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Zema sanciona criação da Artemig

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que institui a Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig). A medida foi publicada nesta sexta-feira (9 de maio) no Diário Oficial do Estado e representa um marco na estruturação da infraestrutura rodoviária mineira.

A nova agência reguladora foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril e vai atuar ao lado da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), formando o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado.

Modelo baseado na ANTT

Inspirada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Artemig terá uma estrutura de diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e dois diretores técnicos, com mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Todos os nomes serão indicados por Zema e precisarão do aval da ALMG.

Objetivo é fortalecer fiscalização das concessões

De acordo com o governo, a criação da Artemig é essencial para reforçar a fiscalização das concessões de rodovias estaduais. Um dos principais alvos é o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o projeto prevê a concessão de vias como a MG-10, MG-424 e LMG-800, incluindo a instalação de 12 praças de pedágio.

Tramitação e aprovação na ALMG

O projeto foi aprovado em primeiro turno ainda em fevereiro. Após um período de pausa devido à análise de vetos do governador, a pauta retornou ao plenário e foi aprovada em segundo turno no dia 23 de abril.