INSS Prepara Ressarcimento Para Aposentados Vítimas De Fraudes
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| Foto: Rádio Mega Hits VRB |
Medida busca compensar descontos não autorizados aplicados por entidades associativas
Plano De Ressarcimento Para Vítimas De Descontos Indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram fraudes com descontos não autorizados em seus benefícios. A proposta foi debatida em uma reunião na última sexta-feira, com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e o novo presidente do INSS.
Aprovação E Apresentação Do Plano
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta será submetida à Casa Civil da Presidência da República na próxima semana. Após aprovação, o plano seguirá para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Grupo Especial E Ações Conjuntas
A iniciativa conta com um Grupo Especial formado por membros da AGU, Dataprev e do próprio INSS. O objetivo é agilizar a devolução dos valores cobrados indevidamente, seguindo a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratou do tema em pronunciamento nacional.
Responsabilização De Entidades E Agentes Públicos
Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). A medida atinge entidades investigadas por envolvimento em fraudes e possíveis pagamentos de propinas a servidores públicos.
A AGU também informou que instaurará Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), com o intuito de apurar a conduta de pessoas jurídicas e agentes públicos mencionados na Operação Sem Desconto.
Mudança No Comando Do Ministério Da Previdência
Ainda na sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após reunião com o presidente Lula. Em seu lugar, assume Wolney Queiroz, ex-deputado federal e atual secretário-executivo do ministério. A troca ocorre uma semana após a operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou o esquema de fraudes.
Investigação Alcança Gestões Anteriores
As investigações apontam que o esquema começou em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e se estendeu até os anos recentes. A apuração indica que mais de R$ 6,3 bilhões foram movimentados via cobranças associativas entre 2019 e 2024.
Exonerações E Criação De CPI
Em decorrência dos fatos, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado. Além disso, quatro dirigentes do instituto e um policial federal foram afastados. Paralelamente, deputados de oposição apresentaram requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os sindicatos e entidades envolvidas na fraude.
Auditorias internas conduzidas pelo INSS e pela CGU desde 2023 também detectaram inconsistências e falhas sistêmicas, fortalecendo a necessidade de medidas corretivas urgentes.
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