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Supermercado é condenado por danças vexatórias em MG
Ex-funcionário receberá R$ 10 mil após ser forçado a dançar em reuniões
Contagem (MG) – A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a pagar R$ 10 mil por dano moral a um ex-funcionário que foi exposto a situações vexatórias durante reuniões internas. O trabalhador era obrigado a participar de danças, gritos de guerra e canções motivacionais, chamadas de "cheers", o que foi considerado humilhante e constrangedor.
Segundo o profissional, a empresa extrapolou o poder diretivo ao adotar a prática, que exigia dos funcionários posturas que feriam sua dignidade.
“A empresa sujeitou os empregados a um tratamento humilhante e constrangedor, desrespeitando a dignidade daqueles, que tinham que rebolar na frente dos colegas e ainda cantar”, relatou o ex-funcionário.
Defesa alegou voluntariedade da prática
A empresa alegou que a prática era facultativa e que foi descontinuada há anos.
“Não destratamos o trabalhador, nem desconsideramos a dignidade ou lesionamos a imagem e integridade psicológica dele. Nunca houve assédio moral, constrangimento ou perseguição”, disse a empresa em sua defesa.
Apesar disso, os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG entenderam que a prática, ainda que encerrada, configurava tratamento degradante.
TRT reconhece violação à dignidade do trabalhador
O juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves, relator do caso, afirmou:
“A imposição de danças e cânticos motivacionais evidencia a prática de excesso pelo empregador, situação que expõe o empregado a situação vexatória.”
Para o magistrado, a comprovação do fato já é suficiente para caracterizar o dano moral, sendo dispensável a prova de sofrimento psicológico.
“A simples comprovação do fato ocorrido já é suficiente para caracterizar o dano, dado o grau de gravidade e a ofensa à dignidade humana”, destacou o relator.
A indenização de R$ 10 mil foi fixada com base nos princípios da razoabilidade, equidade e no caráter educativo e preventivo da medida.
Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral
A decisão do TRT-MG vem à tona na mesma semana em que se celebra, em 2 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre práticas abusivas no ambiente de trabalho.
O assédio moral inclui ações como humilhações, constrangimentos e desrespeito sistemático, que podem gerar danos psicológicos e físicos.
Nova NR-1 amplia responsabilidade das empresas
As recentes mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) reforçam a obrigação das empresas em identificar e controlar riscos psicossociais, como assédio moral, estresse e sobrecarga de trabalho. A atualização da norma, agora com vigência adiada para maio de 2026, exige:
- Criação de canais de denúncia
- Apoio psicológico aos colaboradores
- Treinamentos periódicos sobre saúde mental
Essas medidas integram o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e visam reduzir afastamentos por transtornos mentais, que têm crescido no país.
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