STF Reage à Câmara e Mantém Ação Contra Ramagem
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| Foto: Reprodução/STF |
Moraes Se Opõe à Suspensão da Ação Penal no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso trata da trama golpista que envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
O julgamento teve início na sexta-feira, 9, e seguirá até terça-feira, 13, com votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Decisão Garante Continuidade do Processo Judicial
Moraes foi categórico ao afirmar que a Resolução nº 18/2025 da Câmara não tem poder para interferir no andamento da ação penal. Ele destacou que o processo deve seguir normalmente para todos os réus envolvidos nos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem — como dano ao patrimônio e atos de 8 de janeiro — poderiam ter a tramitação suspensa. Já os crimes anteriores, como tentativa de golpe, seguem em curso.
Câmara Aprova Manobra Para Beneficiar Réus
A proposta de suspensão foi aprovada no plenário da Câmara com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que os crimes teriam sido praticados após a diplomação de Ramagem, e por isso, o Congresso deveria ser consultado.
A iniciativa, apresentada pelo Partido Liberal (PL), beneficia membros do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe. Esse grupo buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022.
Implicações Para Bolsonaro e Outros Réus
A continuidade da ação pode impactar diretamente figuras centrais da política brasileira. Além de Ramagem, são réus: Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, entre outros.
A manobra parlamentar é vista como uma tentativa de abrir precedente para beneficiar Bolsonaro, inflando a base de apoio contra decisões do STF. Moraes, porém, reforçou que as ações seguem em curso para crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Conclusão e Próximos Passos no STF
Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A decisão final definirá se a Corte manterá o entendimento de Moraes ou acolherá a manobra da Câmara.
O caso continua a gerar tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com forte repercussão política e jurídica no país.
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