Zona da Mata - Venda de Fogão gera Indenização para Cliente sem Assistência

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Muriaé - Justiça condena Varejista por Falha em Prestação de Suporte ao Consumidor

Imagem Ilustrativa

Uma idosa de 75 anos, moradora de Muriaé (MG), viveu um verdadeiro pesadelo após comprar um fogão 4 bocas em uma rede Varejista. O produto, anunciado por R$ 699, foi adquirido em um carnê que totalizou R$ 2.518,56, divididos em 24 parcelas de R$ 104,94.

O que parecia uma simples compra se transformou em dor de cabeça: pouco mais de um ano após a aquisição, três bocas do fogão pararam de funcionar.

Negligência no atendimento e descaso

Ao tentar acionar a garantia ou o seguro, a consumidora foi destratada por um funcionário da loja e não teve seu problema resolvido. Mesmo com promessa de conserto, nenhuma medida foi tomada.

Sem alternativa, a idosa recorreu à Justiça, solicitando a troca do fogão ou a devolução do valor pago.

Decisão judicial: devolução e indenização por danos morais

A Justiça reconheceu a falha na prestação de serviço e condenou a Verejista a devolver os R$ 699,00 pagos pelo fogão, com correção monetária e juros, além de pagar R$ 3.000,00 por danos morais à consumidora.

Segundo o juiz, os transtornos e o desgaste emocional ultrapassaram os meros aborrecimentos cotidianos.

Direitos do consumidor: fique atento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se um produto apresentar defeito e o problema não for resolvido em até 30 dias, o cliente tem direito a:

• Troca do produto
• Abatimento proporcional no preço
• Devolução integral do valor pago

Alerta aos consumidores

Este caso serve de exemplo importante sobre a necessidade de conhecer os seus direitos. Situações como essa reforçam o papel fundamental da Justiça e do CDC na proteção contra abusos no comércio.

Conhecer e exigir seus direitos é essencial para evitar prejuízos.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: O Tempo