Cidade Mineira quer proibir procriação de raças consideradas perigosas após ataque a menino de 12 anos

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Após ataque a menino, Itabira propõe proibição da procriação de raças consideradas perigosas

Imagem: Reprodução

Projeto de Lei "Guilherme Gabriel" quer prevenir novos ataques e promover posse responsável dos animais no município

A cidade de Itabira, na região Central de Minas Gerais, está prestes a adotar medidas mais rigorosas no controle da criação de cães considerados de raças perigosas. O prefeito Marco Antônio Lage encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Guilherme Gabriel, que propõe a proibição da procriação e comercialização de cães das raças pitbull e rottweiler no município.

A proposta recebeu o nome do menino de 12 anos que foi vítima de um ataque brutal de dois cães rottweilers em março deste ano, um caso que gerou comoção em toda a cidade.

Medidas previstas no Projeto de Lei

O PL traz regras rigorosas para tutores de cães considerados potencialmente perigosos, como:

• Obrigatoriedade de esterilização dos animais
• Criação em ambiente seguro e apropriado
• Assinatura de Termo de Responsabilidade
• Uso obrigatório de coleira, enforcadeira e focinheira
• Sinalização no imóvel alertando sobre a presença do animal
• Microchipagem para identificação eletrônica

Em caso de descumprimento, os tutores poderão ser notificados pela Coordenadoria de Proteção Animal (CPA) ou por auditor-fiscal, com possibilidade de encaminhamento do caso ao Ministério Público de Minas Gerais.

Eutanásia como última medida

O texto prevê ainda que, em casos de maus-tratos graves ou risco iminente à segurança pública, a eutanásia poderá ser adotada. No entanto, essa medida só será aplicada com laudo técnico emitido por médicos veterinários.

Diretrizes da nova política municipal

Entre os principais pontos do Projeto de Lei "Guilherme Gabriel", destacam-se:

🐾 Criação da Política Municipal de Proteção Animal
Normas claras e permanentes para cuidado e proteção de cães e gatos.

🔄 Protocolo RED (Resgate, Esterilização e Devolução responsável)
Controle populacional humanitário e atendimento de animais abandonados ou comunitários.

🚫 Proibição da procriação e comércio de pitbulls e rottweilers
Busca pela redução do risco de ataques.

📑 Fiscalização e responsabilização dos tutores
Termo de responsabilidade obrigatório e punições em caso de descumprimento.

📚 Educação e conscientização

Campanhas educativas em escolas e parcerias com ONGs de proteção animal.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Hoje em dia