Defesa De Bolsonaro Nega Violação De Medidas E Alegada Proibição De Entrevistas
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| Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão |
Advogados Alegam Desconhecimento Sobre Restrição A Fala Pública
Defesa Alega Inexistência De Descumprimento
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou nesta terça-feira, 22 de julho, em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou esclarecimentos sobre suposto descumprimento de medida cautelar que veda o uso de redes sociais pelo ex-presidente.
Os advogados alegaram que Bolsonaro não cometeu infração, pois não sabia que estaria proibido de conceder entrevistas à imprensa. Segundo a defesa, não há jurisprudência que impeça esse tipo de manifestação.
Declaração à Imprensa E Prazo De Moraes
O ministro Moraes havia dado prazo de 24 horas para que o ex-presidente justificasse uma fala feita na porta da Câmara dos Deputados, sob risco de revogação da cautelar e decretação de prisão.
A manifestação de Bolsonaro ocorreu após uma reunião com membros do Partido Liberal, momento em que ele se dirigiu aos jornalistas. Após o episódio, Moraes reforçou que transmissões ou retransmissões de entrevistas nas redes sociais, inclusive por terceiros, configurariam quebra das medidas.
Bolsonaro Afirmou Estar Alheio à Disseminação De Conteúdo
A defesa ressaltou que Bolsonaro não acessou suas redes nem solicitou que terceiros o fizessem. Declararam ainda que não se pode responsabilizá-lo por eventuais retransmissões ou publicações de terceiros, o que seria alheio à sua vontade.
> "A divulgação de entrevistas nas redes é um desdobramento incontrolável da comunicação moderna", argumentaram os advogados.
Risco De Prisão E Posicionamento Do STF
Na noite anterior, Moraes reforçou que qualquer transmissão ou publicação de declarações do ex-presidente nas redes sociais, ainda que por terceiros, poderia configurar tentativa de burlar as medidas, implicando em prisão.
Mesmo não participando oficialmente de coletiva do PL, Bolsonaro falou com jornalistas e mostrou sua tornozeleira eletrônica, chamando o monitoramento de "humilhação máxima".
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