STF Pode Adiar Julgamento Sobre IOF Para Evitar Conflitos Entre Poderes
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| Foto: Andressa Anholete/Agência Senado / Estadão |
Clima Político Sensível Leva Moraes a Considerar Postergação da Decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia adiar a decisão sobre a ação contra a revogação do aumento do IOF aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo durante o recesso, Moraes segue acompanhando o caso, mas aliados e integrantes do STF afirmam que uma decisão agora pode intensificar a tensão entre o Judiciário e o Legislativo.
Governo Aciona o STF Para Manter Decretos do IOF
Na última terça-feira, 1º de julho, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou os decretos que aumentavam a alíquota do IOF sobre determinadas operações financeiras. A justificativa da medida foi manter o compromisso com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2025.
A ação foi formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e representa uma tentativa de restaurar a autoridade do Executivo após uma derrota expressiva no Congresso Nacional.
STF Pode Esperar Julgamento da Ação Golpista
Ministros e fontes próximas a Moraes sugerem que o ideal seria aguardar o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, previsto para ocorrer em setembro.
A tendência é que, caso haja condenações, o STF possa ser alvo de ataques políticos por parte de setores do Congresso. Assim, postergar o julgamento do IOF evitaria acirrar os ânimos em um momento já instável.
Decisão Pode Ser Postergada Por Trâmites Legais
Para ganhar tempo, Moraes pode recorrer ao trâmite padrão de uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI), instrumento jurídico usado pelo governo. Ele poderá solicitar informações ao Congresso e ao Executivo, além de requerer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de qualquer decisão liminar.
Essa medida não só adia o julgamento, como também mantém o debate fora do centro das atenções até que o clima político esteja mais favorável.
Previsão de Vitória Para o Governo No STF
Apesar da tensão política, há expectativa dentro do STF de que o governo Lula obtenha vitória no julgamento, pois a Constituição assegura à União a prerrogativa de instituir e modificar impostos federais como o IOF.
O Supremo tem histórico de decisões pró-governabilidade em causas tributárias, independentemente do presidente da República em exercício.
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