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MPMG obtém nova condenação por crimes sexuais na Operação School's Out
Educador é condenado a 16 anos de prisão por estupro de vulnerável; provas incluíram laudos periciais, vídeos e depoimentos
Investigação do Ministério Público de Minas Gerais desmantela rede de exploração infantojuvenil na Zona da Mata
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou, mais uma vez, um homem investigado na Operação School's Out, deflagrada em maio de 2024 pela Promotoria de Justiça de Divino, na Zona da Mata mineira, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER) — composto por membros do MPMG e das polícias Militar e Civil.
O réu, que atuava como educador, foi condenado, nesta segunda Ação Penal, pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos, recebendo pena total de 16 anos de reclusão, em regime fechado inicial. Outra pessoa denunciada foi absolvida a pedido do Ministério Público.
A condenação baseou-se em laudos periciais realizados em dispositivos eletrônicos, depoimentos de vítimas e testemunhas, além de registros audiovisuais que comprovaram a materialidade dos crimes. Os dispositivos eletrônicos apreendidos revelaram vasto material de exploração sexual infantojuvenil.
A sentença manteve a prisão preventiva do condenado e determinou o cumprimento imediato da pena. Também foi fixada indenização por danos morais às vítimas.
Condenação anterior e artigos violados
Em outra ação penal, também originada na Operação School's Out, o mesmo indivíduo havia sido condenado em primeira instância pelos crimes previstos no artigo 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no artigo 216-A do Código Penal. A pena anterior foi de três anos, oito meses e 10 dias de reclusão.
A nova sentença não transitou em julgado, permitindo recursos da defesa e do Ministério Público.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Sobre a Operação School's Out
A Operação School's Out foi deflagrada em 22 de maio de 2024, resultando na prisão em flagrante do investigado e na apreensão de computadores, celulares e HDs contendo material de abuso sexual infantil.
A investigação teve origem em denúncia feita por um responsável de uma das vítimas, relatando assédio sexual e aliciamento por parte do suspeito.
Orientações preventivas do MPMG para pais e responsáveis
O MPMG divulgou orientações para prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet:
- Diálogo aberto: Converse regularmente com os filhos sobre segurança digital, explicando os riscos de forma adequada à idade.
- Supervisão ativa: Acompanhe o uso de aplicativos, jogos e redes sociais.
- Configurações de privacidade: Restrinja o contato com desconhecidos.
- Educação sobre não compartilhamento: Explique os perigos de compartilhar fotos íntimas ou dados pessoais.
- Sinais de alerta: Observe mudanças de comportamento, uso excessivo de telas e conversas secretas.
- Ambiente de confiança: Estimule a criança a relatar desconfortos sem medo de punição.
- Controle parental: Utilize softwares de controle em celulares e redes Wi-Fi.
- Horários e locais: Defina limites de tempo e prefira locais comuns da casa para acesso.
- Verificação de contatos: Monitore com quem a criança interage online.
Cartilha informativa
O MPMG recomenda a leitura da Cartilha Informativa sobre Abuso e Exploração Sexual Infantil, que aborda prevenção, sinais de alerta, acolhimento e canais de denúncia.
Canais de denúncia
Casos de suspeita de crimes contra crianças e adolescentes podem ser denunciados por:
- Disque 100
- Delegacias de Polícia
- Conselhos Tutelares
- Ministério Público pelo telefone 127 ou canal online da Ouvidoria
- Promotorias de Justiça locais
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