Câmara aprova urgência para projeto de lei de isenção do IR até R$ 5 mil

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Câmara aprova urgência para isenção do IR até R$ 5 mil

Projeto ganha prioridade na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, a urgência do Projeto de Lei 1.087/25, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto também amplia a faixa de redução parcial do IR para salários de até R$ 7.350.

De autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto terá prioridade na pauta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a data da votação do mérito será definida com os líderes partidários.

Impacto para trabalhadores

Segundo o Dieese, a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões. Além disso, 16 milhões de pessoas serão beneficiadas pela redução parcial do imposto.

Atualmente, são isentos apenas os que recebem até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos).

Tributação sobre altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

O substitutivo também mantém a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto em três situações: remessas para governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.

Reações no plenário

A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a medida representa justiça social com os trabalhadores. Já o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), pediu que as divergências políticas sejam deixadas de lado em prol da população.

O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), destacou que a proposta é uma “correção histórica”, pois a tabela do IR está defasada há anos.

Até mesmo a oposição orientou voto favorável. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), disse que o partido apoiaria o projeto por entender que ele é positivo para o povo brasileiro.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.

Por Redação: tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil