Projeto de Lei quer criminalizar “rolezinhos” motorizados no Brasil

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Projeto de Lei quer criminalizar “rolezinhos” motorizados no Brasil

Imagem: Reprodução Facebook

PL 2471/2025 tramita na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 2471/2025, de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que tipifica como crime a participação em “rolezinhos” motorizados.

O parlamentar define que os "rolezinhos" são eventos com veículos em via pública, geralmente organizados por meio das redes sociais, com motos e similares, que colocam em risco a segurança viária.

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro

O Projeto de Lei pretende alterar o artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo dois novos parágrafos no dispositivo legal. Caso aprovado em plenário, será considerado crime:

“Organizar, convocar ou participar de aglomerações de veículos que promovam manobras perigosas, bloqueio de vias ou perturbação da ordem pública.”

O texto também define como perturbação da ordem pública acelerações repetidas que gerem ruídos excessivos, poluição sonora ou tumulto.

Atualmente, os "rolezinhos" são enquadrados apenas como infração administrativa, punida com multa gravíssima, recolhimento da CNH e remoção do veículo.

Penalidades previstas

O deputado pretende equiparar os “rolezinhos” aos crimes de trânsito como praticar racha em via pública. A pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, podendo chegar a seis anos de prisão em caso de lesão corporal grave, conforme o artigo 308 do CTB.

Reprodução Instagram

Próximos passos

Em sua justificativa para a lei, o deputado Carlos Jordy afirma que o fenômeno dos “rolês motorizados” reúne motocicletas e similares em alta velocidade, com empinadas e bloqueios de vias,

“gerando riscos concretos à integridade física e à ordem pública”.

O PL 2471/2025 está atualmente aguardando designação de relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT), sem previsão de andamento.

Antes de estar pronto para votação no plenário, ele ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por Redação: tmadicas.com.br Fonte: Câmara dos Deputados/ O Tempo