Projeto do governo propõe acabar com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

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Governo quer acabar com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

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Projeto do Ministério dos Transportes visa reduzir custos, mas enfrenta resistência das autoescolas

Objetivo é democratizar o acesso à habilitação com formação independente e menos custos

O Governo Federal está estudando um projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A iniciativa, divulgada pelo Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 80% os custos para os candidatos, que atualmente precisam investir entre R$ 2.300 e R$ 4.000 para concluir o processo.

Formação independente e provas continuam obrigatórias

Pela proposta, os futuros motoristas poderão optar por se preparar de forma autônoma, sem a necessidade de cursar 45 horas de aulas teóricas e 25 de aulas práticas em centros de formação de condutores. No entanto, a realização e aprovação nas provas teórica e prática seguirão obrigatórias.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a medida visa tornar a CNH mais acessível, principalmente para mulheres e jovens de baixa renda, que muitas vezes deixam de se habilitar por questões financeiras.

“A família escolhe tirar a carteira para o homem porque custa caro. A mulher acaba excluída”, afirmou o ministro.

Autoescolas reagem e criticam proposta

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticou duramente a proposta. O presidente da entidade, Jean Rafael Sanches, afirmou que a discussão está sendo feita de forma unilateral pelo ministério, sem consulta às câmaras temáticas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“A proposta não tem respaldo técnico. O trânsito é precário no Brasil e a formação adequada é essencial”, disse Sanches.

A Feneauto também contesta os valores apontados pelo governo. Segundo Sanches, o custo médio nacional da CNH, incluindo taxas estaduais, é de cerca de R$ 2.323, com base em dados da Senatran e estudos próprios da entidade.

Próximos passos e regulamentação

O projeto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República. Caso receba parecer favorável, poderá ser regulamentado pelo Contran, alterando as regras atuais de formação de condutores no país.


Por Redação: tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil

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