Proposta limita investigações e prisões de parlamentares e segue para análise no Senado
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| Sessão plenária da Câmara aprova em 1º turno a PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para parlamentares. Foto: Wilton Junior / Estadão |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. A proposta dificulta a abertura de processos criminais e prisões de parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso e permitindo decisões por meio de votações secretas. O placar foi de 354 votos a favor e 134 contra.
Negociações políticas e articulação de Lira
A aprovação ocorreu após intensas negociações conduzidas pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O movimento buscou encerrar o impasse provocado por deputados da oposição, que chegaram a ocupar a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças em relação à Constituição de 1988
O texto resgata dispositivos presentes na Constituição de 1988, que garantiam blindagem aos parlamentares. Essa regra foi revogada em 2001, após críticas de que favorecia a impunidade política. Agora, o Congresso volta a discutir a restauração desses mecanismos.
Próximos passos no Congresso Nacional
Após o primeiro turno, os deputados ainda analisarão destaques e emendas ao texto. Em seguida, a PEC será votada em segundo turno e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
Parlamentares ligados ao Centrão e à base bolsonarista defendem a proposta e ainda pressionam para que a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro seja pautada como parte do acordo político.
Argumentos dos defensores da PEC
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a medida busca garantir respeito às prerrogativas do Parlamento. Já o relator Cláudio Cajado (PP-BA) destacou que a mudança corrige distorções criadas em 2001, quando o Congresso teria perdido parte de sua força institucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta é uma resposta a "abusos" contra parlamentares.
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