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MEC divulga lista de cursos superiores semipresenciais autorizados
Portaria nº 605/2025 confirma 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos
O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, com a lista oficial de cursos superiores semipresenciais autorizados em todo o país. A medida inclui 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos, com as respectivas vagas previstas por ano.
A publicação busca reforçar a transparência e a legalidade da oferta, evitando que estudantes sejam enganados por cursos falsos ou não autorizados, que resultam em diplomas sem validade oficial.
Regras para cursos semipresenciais
De acordo com a portaria, as atividades presenciais dos cursos só podem ocorrer nos endereços cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.
A autorização é considerada inicial, e as instituições deverão solicitar o reconhecimento do curso futuramente, conforme as normas já estabelecidas.
Nova Política de Educação a Distância
Em maio de 2025, o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 instituiu a Nova Política de Educação a Distância (EAD). Ele estabelece que os cursos de graduação podem ser oferecidos nos formatos presencial, semipresencial ou a distância.
- Os três formatos deverão ter a mesma carga horária.
- Os cursos semipresenciais precisam ter pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% em atividades virtuais ao vivo (síncronas).
- As atividades presenciais devem ser realizadas na sede da instituição, em polos EAD ou em ambientes profissionais adequados, sempre com supervisão acadêmica.
Cursos que não podem ser semipresenciais
Segundo o MEC, medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só podem ser ofertados no formato presencial. A lei não permite que esses cursos sejam oferecidos em EAD ou semipresencial.
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