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Regularização FGTS Domésticos: 80 mil empregadores serão notificados a partir de quarta
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| Foto: web reprodução |
Débitos somam R$ 375 milhões; prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro
A partir da próxima quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos passarão a receber notificações para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como Serão as Notificações
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o órgão e os empregadores.
O sistema foi criado para centralizar e facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, e desde agosto de 2024 é obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e para quem contrata empregados domésticos.
Valores e Abrangência dos Débitos
De acordo com relatório do ministério, os débitos somam mais de R$ 375 milhões, envolvendo cerca de 154 mil trabalhadores em todo o país.
| Estado | Volume de Débitos |
|---|---|
| São Paulo | Maior volume |
| Rio de Janeiro | Segundo maior volume |
| Minas Gerais | Terceiro maior volume |
| Bahia | Quarto maior volume |
| Acre, Amapá e Roraima | Menores volumes |
Neste primeiro momento, a ação tem caráter orientativo. Os empregadores poderão regularizar a situação de forma voluntária até o dia 31 de outubro.
Prazo e Consequências
Depois do prazo de 31 de outubro, os casos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento dos débitos.
A Inspeção do Trabalho alerta para que os empregadores acessem regularmente o DET e mantenham seus dados atualizados. As mensagens enviadas pela plataforma têm validade legal e são consideradas lidas automaticamente após 15 dias, mesmo sem abertura pelo usuário.
"A medida busca reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que ainda concentra altos índices de informalidade no país."
- Ministério do Trabalho e Emprego
Como Regularizar
Para regularizar a situação do FGTS, os empregadores devem:
- Acessar regularmente o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
- Verificar possíveis pendências no recolhimento do FGTS
- Quitar os valores em atraso
- Manter os dados cadastrais atualizados
Além de orientar sobre a regularização, a medida busca reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que ainda concentra altos índices de informalidade no país.
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