Ex-presidente é considerado culpado por crimes contra a democracia após eleições de 2022
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| Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão |
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento da Primeira Turma do STF terminou em 4 votos a 1, tornando Bolsonaro o primeiro ex-chefe de Estado condenado no Brasil por tentativa de golpe.
Detalhes da condenação
Da pena total, 24 anos e 9 meses deverão ser cumpridos em regime fechado, enquanto 2 anos e 9 meses serão em regime semiaberto ou aberto. Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE e cumpre atualmente prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares.
Julgamento e votos dos ministros
Alexandre de Moraes abriu os votos destacando que "não há dúvida de que houve tentativa de golpe".
Flávio Dino seguiu o relator e criticou pressões externas, como tentativas de influência de Donald Trump.
Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e de parte dos réus.
Cármen Lúcia reforçou a existência de "um acervo enorme de provas".
Cristiano Zanin, presidente da turma, consolidou a maioria, confirmando a condenação.
Contexto histórico e político
A decisão marca um dos momentos mais delicados da trajetória de Bolsonaro, que já enfrenta restrições como tornozeleira eletrônica, bloqueio de redes sociais e investigações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com a condenação, Bolsonaro se junta a Lula e Fernando Collor no grupo de ex-presidentes brasileiros que já foram presos.
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