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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Texto-base do PL 1.087/2025 é aprovado por unanimidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, segue agora para análise e votação no Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do imposto os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036.
Quem será beneficiado pela isenção do IR
O projeto determina que, a partir de 2026:
- Pessoas com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
- Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá um desconto de R$ 978,62.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente em 2026.
Compensação: quem vai pagar a conta?
Para compensar o custo da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto prevê:
- Tributação progressiva sobre pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
- A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que atualmente pagam em média apenas 2,54% de IR.
- O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a taxação dos super-ricos gere R$ 12,7 bilhões até 2027, recurso destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Nova tabela do Imposto de Renda 2025
De acordo com a proposta, a tabela ficará da seguinte forma:
Tabela do IR com isenção e descontos escalonados
| Faixa salarial | O que vai ser aplicado | Economia anual estimada |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| + de R$7.350 | Alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) | — |
📌 Fonte: Governo Federal
Repercussão política e debate sobre justiça tributária
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação como um “dia histórico”, destacando a união do Parlamento em prol das famílias brasileiras.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto promove justiça tributária ao aliviar a carga sobre a classe média e os mais pobres.
Por outro lado, parlamentares como Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticaram a medida, classificando-a como populista e paliativa, sem atacar de fato a carga tributária sobre os mais pobres.
O que muda para os contribuintes
- Mais de 15,5 milhões de brasileiros serão diretamente impactados com a redução imediata.
- O projeto atende a uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.
- A cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais passará a ser obrigatória, com retenção de 10% na fonte.
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