Governo E Derrite Divergem Sobre Pontos Do PL Antifacção
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| Foto: Taba Benedicto/Estadão / Estadão |
Relator Avalia Sugestões Do Governo E Pode Adiar Votação
O governo Lula e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), divergem sobre quatro pontos centrais do texto que propõe medidas mais duras contra facções criminosas no país. O projeto, que estava previsto para votação nesta quarta-feira (12), ainda está em análise e pode ser adiado.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou ao relator sugestões de mudanças, especialmente sobre o perdimento de bens, o novo tipo penal, a redação legislativa e o financiamento da Polícia Federal. Derrite afirmou que está analisando as propostas e não garantiu que a votação ocorra nesta data.
Governo Defende Mais Tempo Para Análise
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o adiamento da votação. Segundo ela, a complexidade do tema exige um debate mais profundo.
> “Seria importante termos mais tempo para discutir. Caso o presidente da Câmara, Hugo Motta, decida pautar hoje, o governo estará preparado para debater em plenário”, afirmou Gleisi no Palácio do Planalto.
Ela se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e técnicos da Casa Civil, SRI e Justiça para revisar a versão final do relatório.
Quatro Pontos De Discordância
O governo identificou quatro pontos principais que precisam ser ajustados antes da aprovação do projeto.
Novo Tipo Penal
O texto original do governo cria o crime de integração em facção criminosa, distinto das organizações criminosas comuns. Já o relatório de Derrite define o crime para quem usar violência ou grave ameaça com o objetivo de impor controle sobre territórios ou comunidades — alteração vista pelo governo como um desvio da proposta inicial.
Redação Legislativa
Segundo Gleisi, o relator não revogou artigos da Lei das Organizações Criminosas, o que pode gerar duplicidade de leis sobre temas semelhantes.
Perdimento Extraordinário
O terceiro ponto é o perdimento extraordinário, ou seja, a apreensão de bens obtidos de forma ilícita. Derrite condicionou essa medida apenas após trânsito em julgado, enquanto o governo defende aplicação antes da conclusão do processo em casos específicos.
Recursos Da Polícia Federal
Por fim, o governo critica a redução de recursos da Polícia Federal. Segundo Gleisi, o relatório “esvazia os fundos federais”, redirecionando verbas aos estados e limitando a capacidade operacional da PF.
> “Isso nos preocupa, pois a Polícia Federal precisa de recursos para suas operações”, disse a ministra.
Ministério Da Justiça Fará Nota Técnica
O Ministério da Justiça divulgará uma nota técnica sobre os quatro pontos de divergência. Técnicos farão uma nova análise do relatório de Derrite para propor ajustes.
Quando questionada se o governo apoiaria o texto com as alterações, Gleisi evitou confirmar, mas declarou que um acordo seria “um grande avanço no combate às facções criminosas”.
Derrite Defende O Relatório
O relator Guilherme Derrite afirmou que está ouvindo os líderes partidários e analisando as sugestões do governo, especialmente sobre o perdimento de bens. Ele negou que o projeto provoque “descapitalização da Polícia Federal” e garantiu que a destinação de recursos seguirá conforme o tipo de investigação.
> “O que for de investigação da PF vai pra PF; o que for de outra polícia será da outra polícia”, declarou.
Mesmo com as discussões, o governo tenta retomar a versão original do projeto, que centralizava a alienação de bens nas mãos do Ministério da Justiça, e não dos estados.
Conclusão
A tramitação do PL Antifacção ainda depende de consenso entre o relator e o governo. Enquanto Derrite busca apoio para o texto atual, o Planalto insiste em mudanças que garantam maior controle federal e recursos para a Polícia Federal.
O impasse pode atrasar a votação, mas o tema é considerado prioritário para o combate ao crime organizado no Brasil.
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