STF Decide Receber Denúncia Contra Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na suposta trama golpista.
O voto decisivo foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, a denúncia aponta provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, especialmente relacionados à articulação para obter sanções internacionais contra o Brasil durante viagens aos Estados Unidos. Entre as medidas solicitadas estariam tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.
Como O Julgamento Está Acontecendo
O julgamento ocorre no plenário virtual, formato no qual os ministros registram seus votos eletronicamente. A análise está a cargo da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A quinta vaga está temporariamente aberta após a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma.
O prazo de votação termina em 25 de novembro, mas o processo pode ser interrompido por pedidos de vista ou destaque.
Nesta etapa, os ministros não avaliam a culpabilidade, mas apenas se existem elementos para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja confirmada, Eduardo Bolsonaro — atualmente nos Estados Unidos — passa a ser réu. Se rejeitada, o caso será arquivado.
Acusações Apontadas Pela PGR
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro buscou sanções internacionais contra o Brasil para interferir no processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia também menciona o blogueiro Paulo Figueiredo, acusado de participar da mesma articulação. Sua situação será julgada separadamente.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, as ameaças feitas por Eduardo e Figueiredo foram “inequívocas e consistentes”, realizadas de maneira reiterada, colocando interesses pessoais acima dos da República.
Se condenado, Eduardo Bolsonaro pode receber pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
0 Comentários