Primeira Turma Mantém Condenação Por Tentativa De Golpe
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| Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus investigados por integrar o núcleo central da trama golpista. A decisão representa uma das últimas etapas antes da definição sobre o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
O julgamento ocorreu no Plenário Virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. Após o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram integralmente o entendimento pela rejeição dos recursos.
Voto De Alexandre De Moraes
O relator destacou que os pedidos apresentados pelas defesas não apontaram ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição, requisitos necessários para a aceitação dos embargos. Segundo Moraes, os recursos demonstram apenas “mero inconformismo com o resultado do julgamento”.
Além do ex-presidente, também tiveram seus pedidos negados os réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, apontados como parte da organização que atuou para tentar desestabilizar o processo democrático.
Atos De 8 De Janeiro E Conduta Do Ex-Presidente
Moraes ressaltou que as investigações comprovam que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram uma etapa da atuação da organização criminosa. Segundo o ministro, Bolsonaro estimou um ambiente de instabilidade política, incentivando desconfiança nas urnas e convocando apoiadores para manifestações.
Ele afirmou que o ex-presidente “criou dolosamente o risco” que levou à prática de violência contra as instituições democráticas, destacando que Bolsonaro era o único com poder para desmobilizar os acampamentos instalados após as eleições de 2022.
O relator reforçou que a autoria de Bolsonaro ficou demonstrada e que não houve qualquer omissão no cálculo da pena, o qual considerou “amplamente comprovado e fundamentado”.
O Que Acontece Agora?
Com a rejeição dos recursos, o processo está próximo do trânsito em julgado. Quando isso ocorrer, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir o local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena.
Embora exista a possibilidade de transferência para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar, determinada por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
Um novo laudo médico poderá manter o ex-presidente em prisão domiciliar caso seja comprovado algum quadro grave de saúde.
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