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Contran Aprova Resolução que Retira Exigência de Autoescola para CNH
Processo para Tirar Habilitação pode Ficar Até 80% Mais Barato
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que acaba com a obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A novidade permite que o custo total do processo — que chega hoje a cerca de R$ 5 mil — caia até 80%, tornando a habilitação muito mais acessível.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Contran após consulta pública e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Objetivo da Mudança
Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução busca:
- Modernizar o processo de obtenção da CNH
- Reduzir custos e desburocratizar etapas
- Ampliar o acesso às categorias A (motocicletas) e B (carros)
- Reduzir o número de motoristas sem habilitação
- Promover inclusão produtiva, já que a CNH muitas vezes significa trabalho, renda e autonomia
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões poderiam ter CNH, mas não conseguem pagar.
O ministro Renan Filho destacou:
“Baratear a CNH é uma política de inclusão produtiva. Estamos ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.”
O que Muda na Obtenção da CNH
1. Fim da Obrigatoriedade de Aulas em Autoescola
O candidato não será mais obrigado a frequentar aulas em um CFC tradicional.
Poderá escolher como se preparar:
- Curso teórico online e gratuito fornecido pelo Ministério
- Estudo presencial em autoescolas (opcional)
- Aulas práticas com instrutor credenciado autônomo ou CFC
2. Carga Horária Prática Reduzida
Antes: 20 horas-aula obrigatórias
Agora: mínimo de 2 horas de prática
O foco passa a ser a avaliação, não o número de horas — modelo adotado em países como EUA, Reino Unido e Canadá.
3. Flexibilização na Formação de Categorias C, D e E
O processo para categorias profissionais (caminhões, ônibus e carretas) será:
- Mais rápido
- Menos burocrático
- Com mais opções de formação
4. Abertura do Processo Sem Autoescola
O candidato poderá abrir o processo:
- Pelo site do Ministério dos Transportes
- Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Ainda assim, etapas como exame médico e coleta biométrica continuam presenciais.
5. Regras para Instrutores
Instrutores autônomos:
- Precisam de credenciamento oficial do Detran
- Terão exigências padronizadas nacionalmente
- Serão identificados digitalmente na CDT
- Serão fiscalizados pelos órgãos de trânsito
Impacto para os Brasileiros
A resolução promete:
- Reduzir drasticamente o custo da CNH
- Ampliar o acesso de jovens e trabalhadores
- Aumentar a legalização de condutores
- Promover mais segurança nas vias
- Facilitar inserção produtiva no mercado
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