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Mercearia Interditada em Nova Ponte (MG): Dono É Preso Por Vender Bebidas Falsificadas e 500 Kg de Produtos Vencidos
Procon-MPMG Acha Selos Falsificados, Lacres Rompidos e Impurezas em Bebidas; Estabelecimento Comercializava Produtos Impróprios e Tinha Péssimas Condições Sanitárias
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), interditou uma mercearia em Nova Ponte, no Triângulo Mineiro. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pela Polícia Militar por comercializar bebidas alcoólicas falsificadas e diversos produtos impróprios para consumo.
A fiscalização encontrou condições sanitárias péssimas no local.
Divulgação MPMG
Irregularidades Encontradas e Crimes Relacionados
Os fiscais identificaram graves problemas de segurança alimentar e fraude no estabelecimento:
→ Bebidas Falsificadas: Fiscais encontraram selos falsificados, lacres rompidos e impurezas dentro dos recipientes. As bebidas foram entregues ao delegado.
→ Produtos Impróprios: O local comercializava alimentos vencidos e armazenados de maneira inadequada.
→ Condições Sanitárias: A mercearia apresentava péssimas condições sanitárias.
→ Apreensão: Meia tonelada (500 kg) de produtos impróprios foram apreendidos e descartados no aterro sanitário.
Consequências Legais para o Comerciante
O dono da mercearia foi encaminhado à delegacia e será responsabilizado:
→ Prisão: O comerciante foi detido pela Polícia Militar e conduzido à delegacia.
→ Crimes: Pode responder por: → Falsificação de produto alimentício (Artigo 272 do Código Penal).
→ Falsificação de selo público (Artigo 175 do Código Penal).
→ Procedimentos: O MPMG instaurou um processo administrativo para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis.
A fiscalização ocorreu no dia 26 de novembro.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: MPMG
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