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Novas Regras da CNH: Custa 80% Menos Sem Autoescola
Governo Lula lança medidas que dispensam aulas obrigatórias e lança aplicativo para facilitar emissão do documento.
Ministério das Cidades e Ministério dos Transportes apresentam novas regras para CNH que reduzem custo em até 80%. Foto: CHARLES SILVA DUARTE / Reprodução
Mudanças Históricas na Emissão da Habilitação
As novas regras, publicadas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, representam uma mudança significativa no processo de obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).
A principal alteração é a eliminação da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas credenciadas. Agora, o candidato poderá optar por diferentes modalidades de preparação.
O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma gratuita e online, através do novo aplicativo e portal oficial. Para as aulas práticas, a exigência mínima cairá drasticamente para apenas duas horas.
Como Funcionará o Novo Processo
Principais Mudanças na CNH 2025:
- Abertura do processo: Poderá ser feita totalmente online pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas: Conteúdo completo disponibilizado gratuitamente pelo governo. Opcional frequentar autoescolas.
- Aulas práticas: Redução de 20 para 2 horas obrigatórias. Opções incluem autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
- Carro próprio: Será permitido usar veículo particular para as aulas práticas, desde que adaptado com duplo comando.
- Provas: Continuam obrigatórias tanto a teórica quanto a prática.
- Exames médicos: Etapas como coleta biométrica e exames de saúde permanecem presenciais nos Detrans.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida "moderniza e facilita" o processo para tirar a habilitação, criando um modelo mais acessível e menos burocrático. A fiscalização dos instrutores autônomos ficará a cargo dos órgãos estaduais de trânsito, com critérios unificados nacionalmente.
App da CNH Digital e Fiscalização
O novo aplicativo da CNH, lançado simultaneamente às regras, será o principal meio de acesso aos serviços. Através dele, os candidatos poderão:
- Acessar todo o material teórico gratuito
- Agendar aulas práticas com instrutores credenciados
- Acompanhar o andamento do processo
- Gerenciar a Carteira Digital de Trânsito
O sistema integrará a identificação e o controle de instrutores autônomos, que passarão por avaliação federal e fiscalização estadual. O Contran será responsável por regulamentar os detalhes operacionais da nova política.
A cerimônia de lançamento no Planalto contará com a presença do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho, representando uma das maiores reformulações no sistema de habilitação brasileiro nas últimas décadas.
Por TMA Dicas – Fonte: O Tempo
 As Novas Diretrizes Para a CNH e a Atualização do Aplicativo Oficial){kind=link}
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