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Redução de custos dos motoristas: IPVA zero e CNH mais barata
O Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas que promete reduzir significativamente os custos no orçamento dos motoristas brasileiros. Entre as principais mudanças estão a isenção do IPVA para veículos antigos, propostas para baratear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e linhas de financiamento para renovação da frota de caminhões.
Em Minas Gerais, por exemplo, o proprietário de um carro popular fabricado em 2005 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA em 2025. A partir de 2026, esse valor passará a ser zero.
IPVA zero para veículos com mais de 20 anos
A isenção foi garantida por meio da Emenda Constitucional nº 137, promulgada em 9 de dezembro, que torna obrigatória a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país.
A mudança teve origem na PEC 72/2023, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados neste mês.
Veículos isentos do IPVA a partir de 2026
➜ carros de passeio
➜ caminhonetes
➜ veículos de uso misto
➜ micro-ônibus
➜ ônibus
➜ reboques e semirreboques
Atualmente, cinco estados ainda adotam regras mais restritivas ou não estabelecem prazo claro para isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins e Alagoas.
Durante a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou o caráter social da medida:
“Um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e, muitas vezes, a única ferramenta para trabalhar, levar filhos à escola ou manter o emprego.”
O autor da proposta, senador Cleitinho, ressaltou o impacto direto no bolso da população mineira:
“Vou tirar R$ 1 bilhão do caixa do Estado e colocar no bolso da população.”
Renovação automática da CNH pode reduzir custos
Outra iniciativa em vigor é a Medida Provisória nº 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a renovação automática da CNH, desde que o motorista:
➜ não tenha cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores
Quem poderá renovar automaticamente
➜ até 49 anos: renovação automática sempre que cumprir os requisitos
➜ entre 50 e 69 anos: direito ao benefício apenas uma vez
➜ 70 anos ou mais: não incluídos na regra
A MP também garante a gratuidade da CNH em formato digital, mantendo o documento físico como opcional. A carteira, em qualquer formato, segue válida como documento oficial de identidade.
O Congresso tem prazo até março de 2026 para analisar e confirmar a medida provisória.
CNH Social amplia acesso à habilitação
Com foco na inclusão social, o Congresso aprovou o PL 3.965/2021, sancionado em junho e transformado na Lei nº 15.153/2025, que cria a CNH Social.
A iniciativa destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas de baixa renda.
A lei também:
➜ regulamenta a transferência eletrônica de veículos
➜ ajusta regras do exame toxicológico
A partir da nova norma, candidatos à primeira CNH nas categorias A e B (moto e carro) deverão apresentar exame toxicológico negativo — exigência que já existia para as categorias C, D e E.
Pesquisa do Ipec, realizada em fevereiro de 2025, aponta que 83% dos brasileiros apoiam a obrigatoriedade do exame.
Aulas práticas e debate sobre segurança
A flexibilização da exigência de aulas práticas em autoescolas passou a valer por resolução do Contran, mas segue em debate no Congresso.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), defendeu a mudança:
“Isso democratiza o acesso à habilitação, que também é uma porta para o mercado de trabalho.”
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) alertou para possíveis riscos:
“A formação continua sendo necessária. Quem não conhece as regras de trânsito não consegue tirar habilitação.”
Isenção de taxas para motoristas profissionais
Tramita no Senado o PL 1.248/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que prevê a isenção das taxas de renovação da CNH para motoristas que atuam profissionalmente no transporte de passageiros e cargas.
Financiamento para renovação da frota de caminhões
Outra medida em análise é a MP 1.328/2025, publicada em 16 de dezembro, que autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para linhas de financiamento voltadas à compra de caminhões novos ou seminovos.
Poderão acessar os recursos:
➜ transportadores autônomos
➜ cooperativas
➜ empresários individuais
➜ empresas de transporte rodoviário de cargas
A iniciativa tem como objetivo modernizar a frota, reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência logística no país.
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