Lei 15.348 que cria o Gás do Povo é Sancionada - Entenda como Funciona

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Lei nº 15.348 é sancionada e cria o programa Gás do Povo

Imagem: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo, garantindo gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos (kg) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida tem como objetivo enfrentar a pobreza energética, ampliando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), essencial para o preparo de alimentos.

Quem tem direito ao Gás do Povo

Para ter direito ao benefício, a família precisa:

• Estar inscrita no CadÚnico;
• Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
• Ser beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos duas pessoas na composição familiar;
• Estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
• Ter o CPF do responsável familiar regular, sem pendências cadastrais.

Quantas famílias serão beneficiadas

Segundo a Presidência da República, a previsão é que o programa esteja em pleno funcionamento a partir de março.

A estimativa do governo é atender 15 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.

A iniciativa envolve:

• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Planalto, mais de 10 mil pontos de comercialização de GLP já foram credenciados, representando cerca de uma em cada seis revendas no Brasil.

Como consultar e utilizar o benefício

As famílias podem verificar a elegibilidade e acompanhar o vale recarga por meio do:

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
• Página oficial do programa para consulta pelo CPF;
• Portal Cidadão Caixa;
• Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207.

Como usar o vale recarga

Para quem não tem acesso à internet ou celular, o benefício pode ser utilizado:

• Pelo cartão do Programa Bolsa Família (com chip);
• Pelo cartão de débito da Caixa;
• Informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão no ponto credenciado.

Objetivo do programa

O programa busca garantir segurança alimentar e reduzir o impacto do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda.

O governo destaca que o acesso ao gás de cozinha é fundamental para evitar que famílias recorram a alternativas perigosas, como lenha ou carvão, que podem gerar riscos à saúde e ao meio ambiente.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil