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Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.811/2025, que amplia de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social.
Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que até hoje permanecia limitado ao prazo transitório de cinco dias.
Como ficará a licença-paternidade
De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade terão duração gradual:
– 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
– 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
– 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
O texto garante:
– Remuneração integral;
– Estabilidade no emprego durante o período;
– Regras específicas para adoção e guarda judicial;
– Previsão para famílias em situação de vulnerabilidade.
Regras da licença-paternidade
A licença será concedida ao empregado:
– Em caso de nascimento de filho;
– Em caso de adoção;
– Em caso de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
O benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido se houver elementos concretos que indiquem:
– Violência doméstica ou familiar;
– Abandono material em relação à criança ou adolescente.
Salário-paternidade
O salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do trabalhador, proporcional ao período de afastamento.
Cabe à empresa efetuar o pagamento, podendo solicitar reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Microempresas e pequenas empresas também poderão receber reembolso do valor pago aos empregados.
Tramitação e apoio político
De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com alterações, retornou ao Senado e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025, antes de seguir ao Plenário.
Durante a discussão, a senadora Damares Alves afirmou que o projeto “faz justiça” e destacou que a proposta uniu direita e esquerda com apoio da sociedade civil.
Também saudaram a aprovação a senadora Augusta Brito e o senador Alessandro Vieira.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Senado
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