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Espirradeira é proibida em Juiz de Fora: entenda os riscos da planta tóxica
A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou a Lei nº 15.384, de 23 de abril de 2026, que proíbe o plantio, cultivo, comercialização e manutenção da Espirradeira (Nerium oleander) no município. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 mil por planta, além de outras penalidades.
A proposta teve origem no Projeto nº 407/2025, de autoria da vereadora Kátia Franco.
O que está proibido pela nova lei
A legislação determina a proibição da **Espirradeira em diversas situações:
- Plantio, cultivo, comercialização e doação da planta
- Presença em áreas públicas, como praças e jardins
- Manutenção em locais com circulação de pessoas e animais
Regras para áreas privadas
Em propriedades particulares, a planta também será proibida quando:
- Estiver em áreas com circulação de crianças, idosos ou animais
- For de fácil acesso ao público
- Estiver em escolas, unidades de saúde ou espaços coletivos
- Apresentar risco comprovado a terceiros
Nesses casos, o responsável será notificado para fazer a remoção ou substituição da planta.
O que é a espirradeira e por que ela preocupa
A espirradeira é um arbusto ornamental muito comum no Brasil, conhecido pela sua beleza e resistência. Originária da região do Mediterrâneo, ela se adapta facilmente a diferentes climas, inclusive ao clima brasileiro, sendo frequentemente utilizada em jardins, canteiros e vias públicas.
Características da planta
- Pode atingir até 4 metros de altura
- Possui folhas alongadas e rígidas
- Flores em cores variadas: rosa, branca, vermelha e amarela
- Alta resistência à seca e à poluição urbana
Apesar do uso ornamental, todas as partes da planta são extremamente tóxicas, incluindo folhas, flores, caule e até a seiva.
Por que a espirradeira é perigosa
A planta contém substâncias como oleandrina e neriantina, compostos altamente tóxicos que afetam diretamente o coração.
Formas de intoxicação
- Contato com a seiva
- Inalação da fumaça da planta queimada
- Ingestão acidental (principalmente por crianças e animais)
Sintomas em humanos
- Náuseas e vômitos
- Dor abdominal
- Arritmia cardíaca
- Tontura e confusão mental
- Insuficiência respiratória
- Risco de morte em casos graves
Efeitos em animais
- Salivação excessiva
- Convulsões
- Fraqueza intensa
- Parada cardíaca
Casos e alertas sobre a planta
Intoxicações por espirradeira não são raras. Há registros de casos graves após ingestão acidental de folhas ou uso indevido da planta em práticas caseiras.
Especialistas alertam que até pequenas quantidades podem ser fatais, principalmente em crianças e animais domésticos. Até mesmo o uso de galhos da planta para churrasco ou fogueiras pode liberar toxinas perigosas na fumaça.
Onde o plantio é proibido
A lei veta a presença da planta em:
- Praças, parques e canteiros públicos
- Escolas, creches e unidades de saúde
- Condomínios, clubes e áreas de lazer
Penalidades para quem descumprir a lei
Quem não cumprir as regras estará sujeito a:
- Advertência com prazo para retirada
- Multa de R$ 1.000 por planta, dobrada em caso de reincidência
- Apreensão das plantas pelo poder público
Os valores serão atualizados pelo índice oficial de inflação do IBGE.
Medidas da Prefeitura
O Poder Executivo poderá adotar ações como:
- Campanhas educativas sobre os riscos da planta
- Orientação sobre descarte seguro
- Substituição por espécies não tóxicas em áreas públicas
Regulamentação
A lei será regulamentada em até 90 dias, com definição de critérios técnicos para fiscalização e substituição das plantas.
Por: Redação www.tmadicas.com.br
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