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Procon MG autua quase 30% dos postos em Juiz de Fora por preços abusivos de combustíveis
Fiscalização do Procon identifica irregularidades e aplica mais de R$ 1,8 milhão em multas
Em menos de um mês, cerca de 27% dos postos de combustíveis de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foram autuados por aumento de preços sem justa causa.
As ações de fiscalização começaram em 25 de março e já resultaram na autuação de 23 dos 85 estabelecimentos da cidade.
Denúncias de reajustes antecipados motivaram operação
As primeiras autuações ocorreram após o Procon receber denúncias de reajustes abruptos nos preços dos combustíveis, registrados ainda em janeiro, antes mesmo da vigência do aumento do ICMS.
Segundo a administração municipal, os postos autuados não conseguiram comprovar que os aumentos estavam relacionados a custos reais de aquisição.
Código de Defesa do Consumidor foi violado
De acordo com o Executivo, os estabelecimentos foram penalizados por violar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe:
- Elevação de preços sem justificativa
- Práticas abusivas contra o consumidor
A superintendente do Procon de Juiz de Fora, destacou:
“A elevação dos preços dos combustíveis deve refletir, exclusivamente, os custos reais de aquisição, e não servir como justificativa para ampliação abusiva de margens de lucro.”
Irregularidades encontradas nos postos
Durante as fiscalizações, foram identificadas diversas práticas irregulares, como:
- Aumento sobre preços já reajustados sem justificativa
- Divergências entre notas fiscais e valores nas bombas
- Reajustes antecipados sobre estoques antigos
Também houve autuações por descumprimento do Decreto Federal 12876/2026, que exige a instalação de placas informativas sobre subsídios do diesel.
Fiscalização continuará no mercado de combustíveis
O Procon reforçou que o aumento injustificado de preços configura prática abusiva e garantiu que seguirá monitorando o setor.
“O órgão continuará adotando medidas para assegurar a proteção dos consumidores, a transparência nas relações de consumo e a preservação da livre concorrência.”
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: O Tempo
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