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Projeto propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres no Brasil
Proposta da deputada Coronel Fernanda prevê identificação visual em casos de violência doméstica
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleira rosa para agressores de mulheres, com identificação visual padronizada em dispositivos de monitoramento eletrônico.
A proposta foi protocolada na terça-feira (14) na Câmara dos Deputados.
O que prevê o Projeto de Lei 1.811/2026
O PL 1.811/2026 permite que a Justiça determine o uso de tornozeleiras com identificação visível, incluindo a cor rosa, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher considerados de maior risco.
A aplicação da medida dependerá de decisão judicial fundamentada.
Objetivos da tornozeleira rosa
Segundo o texto, a proposta tem três principais objetivos:
- Facilitar a fiscalização por autoridades
- Reforçar a proteção preventiva da vítima
- Inibir a reincidência de violência
A ideia é ampliar a eficácia do monitoramento eletrônico já existente.
Critérios e limites da medida
O projeto estabelece que a padronização visual:
- Deve seguir critérios de proporcionalidade
- Não pode gerar exposição vexatória ou degradante ao monitorado
Ou seja, a identificação visual precisa respeitar os direitos fundamentais, mesmo em casos de punição.
Quem será afetado pela proposta
A medida se aplica a:
- Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha
- Pessoas já submetidas ao monitoramento eletrônico
- Casos classificados como de maior risco, conforme avaliação judicial
O que falta para virar lei
Por enquanto, o texto ainda é um projeto de lei e precisa passar por:
- Análise e votação na Câmara dos Deputados
- Aprovação no Senado Federal
- Sanção presidencial
Além disso, o Poder Executivo deverá regulamentar pontos técnicos, como:
- Nível de visibilidade da tornozeleira
- Critérios para dispensa da identificação visual
Justificativa da proposta
Segundo a autora, a falta de padronização visual nas tornozeleiras atuais:
- Reduz o efeito preventivo
- Dificulta a fiscalização
- Limita a proteção das vítimas
A proposta não cria uma nova punição, mas busca aumentar a eficácia das medidas já existentes.
Combate à violência contra a mulher segue em debate
Outras iniciativas também vêm sendo discutidas no Congresso Nacional com foco em:
- Monitoramento mais rigoroso
- Ampliação da proteção às vítimas
- Prevenção da reincidência
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