Bons Condutores - Câmara aprova MP da renovação automática da CNH

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Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Texto aprovado beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta faz parte de um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e busca modernizar o sistema de habilitação no país, além de reduzir custos e simplificar procedimentos para os condutores.

O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores?

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Os condutores cadastrados podem receber benefícios como:

• Descontos em tributos
• Redução em tarifas de pedágio
• Descontos em estacionamentos
• Benefícios em seguros
• Renovação gratuita da CNH

Com a aprovação da medida, a renovação automática da habilitação passa a integrar oficialmente os benefícios previstos para os bons condutores.

MP também prevê versão física e digital da CNH

Outro ponto aprovado no texto permite que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a preferência do motorista.

Atualmente, a CNH Digital já existe, mas a medida reforça a possibilidade de escolha do condutor entre os formatos disponíveis.

Governo poderá definir valor de exames médicos

A Medida Provisória também estabelece que a União poderá fixar os preços dos exames de:

• Aptidão física e mental
• Avaliação psicológica

Os valores deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Relator afirma que medida reduz burocracia

No parecer apresentado à comissão mista, o relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de trânsito brasileiro.

Segundo ele, as alterações ajudam a racionalizar processos e reduzir custos relacionados à habilitação de condutores.

Texto ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara, a MP ainda será analisada pelo Senado Federal antes de entrar definitivamente em vigor.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte:Agência Brasil