Fim da escala 6x1: Lula assina decreto com novas regras

 

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

Foto: Reprodução/Canal GOV

Nova regra prevê redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial e com dois dias de descanso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A medida estabelece os procedimentos para a implementação das mudanças na jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com o texto, a primeira etapa da transição começa a valer em 16 de dezembro de 2026. A redução da carga horária será realizada de maneira gradual, sem diminuição dos salários e com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma emenda que estabelece novas regras para a jornada de trabalho no país.

Como será a redução da jornada de trabalho?

A implementação do novo modelo acontecerá em duas etapas. Inicialmente, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.

Nessa primeira fase, os trabalhadores passarão a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, conforme as regras estabelecidas para a transição.

A segunda redução está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal de trabalho chegará a 40 horas.

O objetivo é substituir gradualmente o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de cinco dias trabalhados e dois dias de descanso, conhecido como escala 5x2.

Salários não poderão ser reduzidos

Um dos pontos previstos na mudança é a manutenção dos salários durante a redução da jornada.

Isso significa que a diminuição do limite de horas trabalhadas não deverá provocar cortes na remuneração dos trabalhadores abrangidos pela nova regra.

A proposta busca garantir mais tempo de descanso sem reduzir os ganhos mensais, respeitando as condições estabelecidas na emenda aprovada pelo Congresso.

STF flexibiliza regras para as folgas na escala 5x2

A transição também envolve uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma decisão liminar mantendo o início da mudança para 16 de dezembro, mas flexibilizando as regras relacionadas à concessão dos dias de descanso.

A decisão retirou restrições temporais que determinavam quando as folgas deveriam ser concedidas. Com isso, a definição dos períodos de descanso poderá ser organizada por meio de acordos e convenções coletivas.

A decisão ainda precisa ser analisada e referendada pelo plenário do Supremo.

Acordos coletivos poderão definir os períodos de descanso

A emenda promulgada pelo Congresso prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer modelos de compensação que assegurem, em média, dois dias de descanso por semana, totalizando oito folgas mensais.

O texto também estabelece a garantia de pelo menos um dia de repouso semanal, preferencialmente aos domingos.

Com a decisão de Flávio Dino, deixam de existir prazos específicos definidos pela liminar para a concessão das folgas. A organização dos períodos de descanso passa a depender das negociações coletivas, respeitadas as garantias previstas na legislação.

STF vai analisar a questão em conjunto com o julgamento do mérito

Na terça-feira (18), Flávio Dino determinou que a análise da liminar seja realizada em conjunto com o julgamento do mérito da questão.

Para reunir informações antes da decisão definitiva, o ministro solicitou manifestações de entidades, do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os órgãos receberam prazo de 14 dias para apresentar suas considerações. O período se estende até o início de dezembro e poderá ser ampliado.

Enquanto isso, a previsão de início da transição permanece em 16 de dezembro de 2026, conforme as informações divulgadas sobre a regulamentação.

A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada de trabalho no Brasil, com redução progressiva do limite semanal de horas e ampliação dos períodos de descanso.

Mensagens Para Todas Ocasiões  | Siga no no Whatsapp <<<Notícias Zona da Mata-MG>>>

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Terra