Lula assinará decreto sobre fim da escala 6x1 na quinta-feira
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O presidente Lula deve oficializar a regulamentação da mudança na jornada de trabalho em cerimônia no Palácio do Planalto. Ministro Luiz Marinho afirma que o texto recebeu ajustes e poderá ter normas complementares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar na quinta-feira (19 de novembro), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião com o chefe do Executivo.
O modelo 6x1 é aquele em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso. A proposta do governo prevê mudanças nesse formato, com a expectativa de garantir dois dias de folga aos trabalhadores.
Segundo Marinho, Lula pediu alterações na versão do decreto apresentada pelo Ministério do Trabalho. Os detalhes, porém, serão conhecidos somente durante a cerimônia de assinatura.
"O presidente fez algumas sugestões. O presidente assinará esse decreto na quinta-feira. Essa é a informação que nós temos para vocês", declarou o ministro.
Governo divulgará detalhes do decreto na quinta-feira
Questionado sobre quais mudanças foram solicitadas por Lula, Luiz Marinho preferiu não antecipar o conteúdo das alterações.
O ministro explicou que a divulgação de informações isoladas poderia provocar interpretações equivocadas entre trabalhadores e empregadores. Por isso, o governo pretende apresentar o conjunto das regras e esclarecer seus efeitos durante o anúncio oficial.
"Na quinta-feira (19/11) ele assina o decreto, a gente dá todo o esclarecimento, toda a explicação para todo o povo brasileiro, em especial às lideranças de trabalhadores e de empregadores", afirmou.
A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, com participação da imprensa. O governo também pretende viabilizar a presença de representantes de entidades ligadas aos trabalhadores.
Ministério do Trabalho avalia portarias complementares
Além do decreto presidencial, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá publicar portarias complementares para regulamentar situações específicas de diferentes categorias profissionais.
De acordo com Luiz Marinho, a necessidade dessas normas dependerá das características de cada setor econômico e das demandas apresentadas durante as discussões com representantes de trabalhadores e empregadores.
O ministro explicou que o decreto deverá concentrar as orientações gerais, mas não descartou a publicação de uma ou mais portarias posteriormente.
A quantidade de normas adicionais ainda não foi definida.
Governo realizou mais de 70 reuniões com setores econômicos
A elaboração das regras ocorre após uma série de conversas entre o governo federal, representantes de trabalhadores, empregadores e diferentes segmentos da economia.
Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com setores econômicos ao longo da semana para discutir os possíveis impactos da mudança na jornada.
O ministro também relatou encontros com parlamentares, prefeitos e integrantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O objetivo é ouvir as demandas dos setores envolvidos e considerar as particularidades de cada atividade profissional na construção das novas regras.
Marinho reconheceu que a alteração poderá provocar efeitos significativos no mercado de trabalho.
"Alguém vai falar: 'É uma medida que terá forte impacto no mercado de trabalho'. É verdade", afirmou.
O ministro ressaltou que o diálogo entre trabalhadores e empregadores será importante para esclarecer dúvidas e facilitar a adaptação ao novo modelo.
Decisão de Flávio Dino também é acompanhada pelo governo
Durante a entrevista, Luiz Marinho comentou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à jornada de trabalho.
Questionado sobre como a decisão judicial poderá afetar a regulamentação preparada pelo Executivo, Marinho afirmou que o governo acompanha o caso, mas evitou antecipar como as medidas serão conciliadas.
Segundo o ministro, uma nova decisão de Dino havia sido proferida naquele dia, o que exige cautela antes de qualquer posicionamento definitivo.
Marinho também não esclareceu se poderá haver diferenças entre as orientações estabelecidas pelo decreto presidencial e as decisões do Supremo.
A expectativa é que os detalhes sejam explicados durante a apresentação oficial do texto na quinta-feira.
Mudanças na escala 6x1 têm previsão para dezembro
De acordo com Luiz Marinho, o governo trabalha com 16 de dezembro como referência para a aplicação das novas regras.
A implementação deverá envolver trabalhadores e empregadores, inclusive por meio de contratos e acordos coletivos, conforme as orientações que serão apresentadas pelo governo.
A proposta tem como objetivo substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho por um dia de descanso por uma organização que assegure dois dias de folga.
No entanto, detalhes como possíveis exceções para determinadas categorias, regras específicas por setor e procedimentos de adaptação ainda dependem da publicação do decreto e de eventuais normas complementares.
Por enquanto, a assinatura está prevista para quinta-feira (19), quando o governo deverá apresentar oficialmente o conteúdo da regulamentação.

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