Senado adia votação do ajuste fiscal para quarta-feira (18)
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O Senado Federal adiou a análise de quatro pontos pendentes do pacote fiscal após falta de consenso entre parlamentares. A votação deve ser retomada nesta quarta-feira (18), depois de novas negociações.
O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O adiamento ocorreu porque ainda não havia acordo sobre quatro pontos destacados por parlamentares. Braga pediu mais tempo para negociar com os autores das propostas de alteração e tentar construir um entendimento antes da votação definitiva.
Durante a sessão, o relator explicou que vinha conversando com os senadores envolvidos nas divergências e solicitou que a deliberação fosse transferida para o dia seguinte.
“Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques sobre o PLP 299 de 2026. Ainda estou nesse exercício na busca de um entendimento para que possamos encontrar um aprimoramento em relação a esse tema. Indago se poderíamos deixar para deliberar no dia de amanhã”, afirmou Braga.
Projeto de ajuste fiscal já foi aprovado no Senado
O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, a tramitação na Casa ainda depende da análise de quatro destaques, que precisam ser votados para que o processo seja concluído.
A proposta é um substitutivo elaborado por Eduardo Braga a partir do projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo federal.
Entre as principais medidas previstas estão a redução de benefícios fiscais, novas restrições às compensações tributárias e mudanças nas regras do arcabouço fiscal.
O texto também permite ampliar o bloqueio de despesas públicas para que o governo consiga cumprir as metas fiscais. Além disso, estabelece limites para o crescimento dos gastos públicos acima da inflação em determinadas condições.
Mudanças previstas para os gastos públicos em 2027
Uma das alterações previstas no projeto diz respeito ao limite de crescimento das despesas públicas a partir de 2027.
Nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos, o limite de crescimento das despesas acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%.
Outro ponto incluído no texto estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional regulamentar os supersalários no serviço público.
Segundo as estimativas do governo, o conjunto de medidas poderá gerar um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
Quais são os quatro pontos que ainda precisam de votação?
Os destaques pendentes tratam de mudanças que podem alterar o alcance das medidas fiscais. Para que cada dispositivo seja mantido no projeto, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Os quatro pontos em discussão são:
- Redução dos repasses a estados e municípios: o dispositivo trata da diminuição de valores transferidos aos governos estaduais e municipais.
- Limite para compensações previdenciárias: estabelece um teto anual de R$ 3 bilhões para despesas da União com compensações financeiras destinadas a fundos de previdência.
- Restrições às compensações tributárias: permite que o governo federal limite a compensação de débitos de tributos federais por empresas.
- Uso do superávit financeiro: prevê a desvinculação de até 40% do superávit financeiro registrado no ano anterior para custear obrigações constitucionais.
Próximos passos do pacote fiscal
Com o adiamento, os senadores terão mais tempo para negociar os pontos de divergência antes da retomada da votação, prevista para quarta-feira (18).
Depois da análise dos quatro destaques, o projeto poderá concluir sua tramitação no Senado e seguir para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser discutido pelos parlamentares.
O resultado das negociações será importante para definir quais medidas permanecerão no texto final do pacote de ajuste fiscal.

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