Prazo para regularizar o título de eleitor termina dia 19, alerta TSE

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Mais de 5 milhões correm risco de ter o título cancelado

Antonio Augusto/Ascom/TSE

Mais de 5 milhões podem ter título de eleitor cancelado

O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de eleitores ainda possuem pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado.

Desde 7 de março, mais de 111 mil pessoas já procuraram o TSE para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o tribunal em nota oficial.

O que é considerado eleitor faltoso?

É considerado faltoso o cidadão que:

• Não votou;
• Não justificou a ausência;
• Não pagou a multa referente às ausências nos três últimos pleitos, considerando cada turno como uma eleição.

Consequências do título cancelado

Com o título cancelado, o eleitor fica impedido de:

• Votar nas eleições;
• Assumir cargo em concurso público;
• Tirar passaporte ou CPF;
• Renovar matrícula em instituições de ensino público;
• Participar de licitações públicas;
• Praticar atos que exijam quitação eleitoral.

Quem está isento do cancelamento?

A regra não se aplica a:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas);
• Pessoas com deficiência que tenham dificuldade comprovada para votar;
• Quem apresentou justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar o título de eleitor?

1. Consultar a situação eleitoral no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);

2. Caso haja débitos, acessar o Autoatendimento Eleitoral ou o app e-Título para efetuar o pagamento;

3. Se preferir, compareça ao cartório eleitoral, levando:

• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou e-Título;
• Comprovantes de votação e/ou justificativas;
• Comprovante de pagamento ou dispensa de multas.

Justificativa para ausência

Quem estava no exterior no dia da eleição pode justificar:

• Pelo app e-Título;
• Pelo Autoatendimento Eleitoral;
• Ou enviar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentos à zona eleitoral.

O prazo é de:

• 60 dias após cada turno da eleição;
• Ou 30 dias após retornar ao Brasil.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil