Governo Lula Edita MP para Aumentar Arrecadação e Compensar Redução do IOF

Pacote Enfrenta Resistência no Congresso e Pode Ser Derrubado

Por TMA Dicas| 12/06/2025

Lula e Haddad analisam pacote fiscal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Medida Provisória Aumenta Tributação para Compensar Perdas

O governo Lula editou nesta quarta-feira (11/6) uma Medida Provisória (MP) com medidas para compensar a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As mudanças incluem:

• Aumento para 18% na taxação de apostas esportivas (sobre o GGR – lucro das casas de aposta);
• Fim da isenção do Imposto de Renda para LCI e LCA (novas aplicações terão alíquota de 5%);
• Ajuste na CSLL para instituições financeiras (alíquota entre 15% e 20%).

Redução do IOF e Compensação

O governo recuou no aumento do IOF e agora busca alternativas para não perder arrecadação:

• IOF para PJs cai de 0,95% para 0,38%;
• Isenção para retorno de investimentos estrangeiros;
• Alíquota mínima de 0,38% para Fundos de Direitos Creditórios (FIDC).

As novas regras não afetam aplicações já feitas, apenas novas operações.

Congresso Promete Resistência

"Já avisei que aumentar arrecadação sem cortar gastos não será aceito pelo Congresso."

Hugo Motta (Republicanos-RS), presidente da Câmara

O ministro Fernando Haddad foi criticado em audiência na Câmara, e a MP pode ser derrubada se não houver acordo.

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Fonte: O TEMPO