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Diploma Digital Obrigatório no Brasil: Novas Regras do MEC
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| Foto: Pixabay |
Entenda as Mudanças e Vantagens do Documento Online
Desde 1º de julho de 2025, o diploma digital passou a ser obrigatório para todos os formandos de cursos superiores no Brasil. A medida, determinada pelo Ministério da Educação (MEC), também valerá para pós-graduações a partir de 2026.
O novo modelo elimina a necessidade do documento físico, garantindo maior segurança e praticidade. O diploma online possui assinatura digital e carimbo eletrônico, registrando data e horário da emissão.
O Que Você Precisa Saber Sobre o Diploma Digital
1. Diplomas impressos antes de julho de 2025 ainda valem?
Sim, documentos emitidos antes da nova regra continuam válidos. No entanto, diplomas em papel emitidos após essa data não terão valor jurídico.
2. Pós-graduação também terá diploma digital?
Sim. A partir de janeiro de 2026, cursos de pós-graduação e residências em saúde também deverão emitir o certificado digital.
3. Qual o prazo para emissão?
As instituições têm até 60 dias após a colação de grau para emitir o diploma online.
4. Quais as vantagens do diploma digital?
- Para universidades: Redução de custos, maior agilidade e menos fraudes.
- Para alunos: Facilidade de acesso, armazenamento seguro e portabilidade.
5. Como verificar a validade do diploma digital?
O MEC disponibiliza um sistema de verificação online.
Requisitos para Validade Jurídica
O diploma digital deve conter:
- Carimbo de tempo (data e horário da emissão);
- Certificado digital ICP-Brasil.
As instituições devem seguir as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a autenticidade.
Formato e Emissão
O documento é gerado em XML e disponibilizado em ambiente restrito das universidades, com código de validação único.
Por Redação: www.tmadicas.com.br Fonte: G1
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