Lula Assina Decreto Que Regulamenta Lei De Retaliação Econômica
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| Foto: Reproducao Ricardo Stuckert Presidencia da Republica / Estadão |
Governo Publica Resposta Oficial à Tarifa de 50% Imposta por Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14, um decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, autorizando o Brasil a aplicar medidas de retaliação em resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15, e estabelece instrumentos legais para proteger a economia nacional de ações comerciais unilaterais.
Comitê Governamental Vai Avaliar Respostas Imediatas
O decreto cria um comitê interministerial com representantes dos Ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da Casa Civil.
Esse grupo será responsável por formular ações emergenciais diante de barreiras comerciais como as impostas pelos EUA. Empresários brasileiros também participarão das discussões para garantir soluções efetivas.
Alckmin Coordenará Diálogo Com Empresários
O vice-presidente Geraldo Alckmin, atual chefe do MDIC, vai liderar o processo de diálogo com o setor privado. As primeiras reuniões já estão agendadas para esta terça-feira e terão como foco a busca de alternativas para os impactos da nova tarifa norte-americana.
Medidas Provisórias e Permanentes Serão Aplicadas
As medidas provisórias poderão ser adotadas diretamente pelo comitê, enquanto ações definitivas exigirão deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, "o decreto não menciona países específicos, mas permite que o Executivo atue sempre que interesses nacionais forem ameaçados por decisões externas unilaterais".
Entenda A Lei De Reciprocidade Econômica
Sancionada em abril de 2025, a Lei de Reciprocidade permite ao Brasil responder a retaliações comerciais com ações como:
Aplicação de tarifas adicionais sobre bens e serviços importados;
Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
Cancelamento de obrigações sobre propriedade intelectual.
O objetivo da lei é proteger a competitividade brasileira e evitar prejuízos desproporcionais às empresas nacionais.
Trump Anuncia Nova Tarifa Contra Exportações Brasileiras
Entre os dias 7 e 12 de julho, o presidente norte-americano Donald Trump divulgou um pacote de tarifas sobre produtos de mais de 20 países, incluindo o Brasil. As novas taxas entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.
Na quarta-feira, 9, Trump anunciou pessoalmente a tarifa de 50% sobre importações brasileiras, alegando que o Brasil tem prejudicado a liberdade de expressão de norte-americanos por decisões judiciais contra redes sociais. Ele ameaçou ampliar as tarifas caso o Brasil responda com medidas semelhantes.
Governo Estuda Aumento Do IOF Como Medida Complementar
Rui Costa também afirmou que o governo tem uma proposta para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme previsto no decreto atual.
A medida está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governo já se manifestou pela legalidade da proposta, sem intenção de recuar mesmo diante de críticas.
> "Não há proposta alternativa. Vamos defender o texto como está", declarou o ministro.
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