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Ubá cria Secretaria Municipal de Segurança Pública com foco em prevenção
Nova pasta visa integração com outras esferas e proteção ao cidadão
Guarda Civil e trânsito serão incorporados à estrutura da secretaria
A Prefeitura de Ubá deu um passo estratégico no fortalecimento das políticas públicas de segurança ao oficializar, nesta terça-feira (8), a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Lei Complementar nº 241/2025. A medida cumpre uma das propostas do plano de governo do Prefeito Professor José Damato e do Vice-prefeito Rômulo Silva Rodrigues (Cabo Rominho).
A nova pasta nasce com a missão de prevenir a violência, integrar ações entre os governos federal, estadual e municipal, e mobilizar a sociedade civil. A ideia é garantir o direito de ir e vir com segurança, ampliar a proteção social e assegurar mais inteligência e eficiência na atuação urbana.
Estrutura e objetivos da nova secretaria
A Secretaria Municipal de Segurança Pública terá entre suas funções:
- Formulação de políticas de defesa social;
- Planejamento de ações preventivas contra a violência;
- Gestão de sistemas de monitoramento e vigilância urbana;
- Promoção de ações integradas com assistência social;
- Supervisão de contratos e convênios com instituições estaduais e federais;
- Coordenação de ações voltadas à proteção do patrimônio público.
A área de trânsito também será incorporada à nova secretaria, contribuindo para maior eficiência no ordenamento urbano. A Guarda Civil Municipal (GCM) será diretamente vinculada à pasta, com foco na valorização profissional, qualificação e ampliação do efetivo.
Vice-prefeito assume a condução da pasta
Responsável por liderar a nova secretaria, o vice-prefeito Cabo Rominho destacou:
“Segurança pública também é um ato de cuidado. Queremos que cada cidadão se sinta protegido ao sair de casa, que cada criança vá à escola com tranquilidade, que nossos comerciantes e moradores das áreas rurais tenham apoio efetivo. Estamos construindo uma cidade mais justa, segura e acolhedora.”
Planejamento orçamentário e institucional
A nova estrutura será regulamentada por decreto específico, com garantias de recursos humanos e financeiros. A criação da secretaria também será incorporada às próximas revisões do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidando sua presença na estratégia de desenvolvimento municipal.
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