Proposta busca beneficiar alvos do STF desde 2019
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado / Estadão |
Brasília — Uma minuta de projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê anistia ampla para investigados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relacionados a atos antidemocráticos desde 2019. A medida pode devolver ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o direito de disputar as eleições de 2026.
Apoio político ao projeto
A proposta já conta com apoio declarado de PL, Republicanos, União Brasil e PP, e ainda busca a adesão do PSD. Estimativas internas indicam que a iniciativa pode alcançar entre 320 e 330 votos, com forte respaldo do Centrão.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um dos principais articuladores da anistia. Ele esteve em Brasília em reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do Republicanos, Marcos Pereira, além de encontros políticos em São Paulo com Silas Malafaia e Sóstentes Cavalcante (PL).
Detalhes da proposta
O texto prevê perdão para investigados, processados ou condenados por manifestações ou ações consideradas ofensivas às instituições públicas, ao processo eleitoral e aos Poderes da República.
A anistia também abrangeria quem ofereceu apoio logístico, administrativo ou financeiro a tais atos, alcançando multas, indenizações e restrições de direitos atualmente em vigor contra Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Além disso, a proposta inclui os investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro, que resultaram em depredação do patrimônio público e acusações de organização criminosa e milícia privada.
Origem do inquérito e contexto político
O marco temporal de 14 de março de 2019 coincide com a criação do Inquérito das Fake News, instaurado pelo STF e conduzido por Alexandre de Moraes. A proposta busca atingir todos os processos derivados dessas investigações.
O tema ganha ainda mais relevância no momento em que o STF julga Bolsonaro em um dos processos ligados à tentativa de golpe. Lideranças do Centrão estimam que a anistia pode ser pautada na Câmara já em meados de setembro de 2025.
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